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O STSS - Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica desmente a afirmação da Ministra da Saúde de que a situação relativa à contabilização dos pontos e pagamento de retroativos devidos, dos profissionais de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica se encontra totalmente regularizada. A declaração, proferida por Ana Paula Martins, durante a audição parlamentar de 30 de outubro, na Assembleia da República, não corresponde à realidade vivida pela maioria dos profissionais. A regularização continua por concluir em grande parte das ULS e Institutos do SNS, apesar de na própria audição o Secretário de Estado ter afirmado que não existem dúvidas sobre a aplicação dos pontos: persistem situações por resolver. Entre alguns dos exemplos identificados pelo STSS encontram-se as ULS de Santo António, Santa Maria, Algarve, Lisboa Ocidental, São José e São João, entre muitas outras.
Mas o problema não se limita à contabilização dos pontos. Em várias instituições continua por concretizar a comunicação correta dos pontos aos trabalhadores e o pagamento dos retroativos devidos, nos termos das orientações aplicáveis. A Circular Informativa Conjunta DGAEP/DGRDN/ACSS, de 12 de março de 2025, determinou a aplicação uniforme das regras de contabilização dos pontos aos profissionais da carreira, bem como a respetiva notificação aos trabalhadores.
“Dizer que esta matéria está totalmente regularizada é negar a realidade que milhares de profissionais continuam a enfrentar diariamente nas instituições. Não estamos perante casos residuais. Se estivesse resolvida, não teríamos trabalhadores sem a correta contabilização dos pontos, sem notificação e sem receber os retroativos que lhes são devidos”, afirma Luís Dupont, Presidente do STSS.
O STSS contesta também o argumento apresentado pela Ministra da Saúde de que o Governo não pode alterar o entendimento alcançado sobre a revisão da tabela salarial para não defraudar as estruturas sindicais que subscreveram o acordo. “É difícil compreender que a preocupação do Governo seja não defraudar dois sindicatos, que não representam a grande maioria dos profissionais que integram a carreira dos TSDT, que assinaram o acordo, mas não exista a mesma preocupação em não defraudar milhares de profissionais que rejeitam uma solução que consideram injusta. Quem deve estar no centro desta decisão são os trabalhadores e a valorização efetiva da carreira”, lamenta Luís Dupont.
NOVA GREVE NACIONAL A 19 E 20 DE NOVEMBRO
Para o STSS, continuam por resolver matérias essenciais: uma valorização salarial digna, eliminação das desigualdades face a outras carreiras da Administração Pública, manutenção integral dos pontos acumulados e regularização dos pontos e retroativos por todas as ULS e Institutos.
Perante a ausência de respostas, a estrutura sindical já decretou dois novos dias de greve nacional, a 19 e 20 de novembro. No dia 19 de novembro, os profissionais estarão em greve e realizarão uma concentração junto à residência oficial do Primeiro-Ministro, em Lisboa. No dia 20, associam-se à Greve Nacional da Administração Pública.
“A Ministra pode considerar o processo encerrado. Os profissionais demonstram precisamente o contrário. Enquanto estas injustiças não forem corrigidas, a luta vai continuar”, conclui Luís Dupont.
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