SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades

SPLIU, SINAPE, SINDEP e SNPL decidiram, em reunião realizada no dia 27 de

outubro, cancelar a Concentração / Fórum Sindical que se encontrava previsto para o

dia 6 de novembro, pelas 10h30, junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social em Lisboa.

Esta decisão resulta de uma avaliação responsável da conjuntura atual, em termos de

segurança e da convicção que, nesta fase, importa aguardar pelos desenvolvimentos

institucionais em curso, designadamente, por parte da Senhora Provedora de Justiça

e pelas iniciativas dos Grupos Parlamentares, em conformidade com as posições

assumidas por vários Partidos, na Audição ao Senhor Presidente da Caixa Geral de

Aposentações.

O cancelamento desta iniciativa não constitui qualquer recuo nas reivindicações que

estes quatro Sindicatos de Professores têm vindo a apresentar, nem representa um

abrandamento da sua intervenção sindical sobre a matéria em apreço.

Pelo contrário, corresponde a uma opção estratégica, fundada no sentido de

responsabilidade que sempre pautou a ação destas estruturas sindicais, que visam

atingir o objetivo primordial, consubstanciado na contagem de todos os anos de

contribuições para efeito do cálculo das pensões da CGA, bem como no reingresso, à

CGA, dos beneficiários cuja reinscrição foi impedida, por decisões arbitrárias da

Administração Pública.

O SPLIU, SINAPE, SINDEP e SNPL vão solicitar reuniões, com carácter de urgência,

aos Grupos Parlamentares e estão a preparar outras ações, na defesa dos interesses

dos 2.937 pensionistas que foram ou venham a ser notificados pela CGA, para

devolver os montantes já recebidos, numa clara e inequívoca violação do princípio da

confiança, previsto pela Constituição da República Portuguesa e sobretudo em defesa

dos muitos milhares de docentes que se irão aposentar nos próximos anos.