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O Executivo que lidera a Câmara Municipal de Melgaço, no seguimento das últimas eleições autárquicas, deparou-se, após tomar posse, com um passivo total de mais de 26 milhões de euros, com 7 milhões de euros de dívidas a fornecedores (não obstante estar previsto que cerca de 2 milhões sejam assegurados por fundos comunitários) e com compromissos assumidos no ano de 2025, que transitarão para o de 2026, superiores a 20 milhões e 600.000,00 euros.
Sendo claro que o caminho a seguir não passa por continuar a permitir o avolumar da dívida (lembra-se que Melgaço era, à data de 30 de junho de 2025, o 2º Município do país que mais demorava a pagar aos seus fornecedores) teve o Executivo, face aos graves constrangimentos de ordem financeira, de fazer uma ponderação cuidada das opções que tinha sobre a mesa, estabelecendo uma clara ordem de prioridades. Entre o deixar de apoiar as Instituições, Associações e Freguesias do concelho, aumentar exponencialmente as tarifas de serviços básicos como água, saneamento e resíduos sólidos, desinvestir em saúde, educação, habitação e ação social, ou suspender o festival MDoc, outra escolha não teve que não a de optar pela segunda das indicadas vias.
Note-se que não foi o Executivo atualmente em funções que criou a dívida, mas cabe-lhe a árdua tarefa, a difícil missão, de a gerir, de a reduzir, e de envidar todos os esforços para que a Câmara Municipal de Melgaço venha a ter contas certas, assim como condições para lograr honrar os compromissos de ordem financeira que foi assumindo e hoje sobre si impendem.
O Município de Melgaço, um concelho de interior, território de baixa densidade, com uma estrutura de despesa corrente pesadíssima, mas, ao invés, uma muito baixa capacidade de gerar receitas próprias, tem vivido, ao longo dos anos, muito acima das suas possibilidades, fazendo vida de rico quando na realidade é pobre.
A este nível entende-se o exercício a fazer como de simples compreensão: se tivermos na nossa carteira apenas 5 euros e tivermos de optar entre gastá-los numa refeição para um filho ou comprar-lhe um bilhete para o cinema, qual a opção que o bom senso ditará?
A equipa da Associação "Ao Norte", parceiro que tem organizado o festival MDoc, apresentou ao Município de Melgaço um caderno de encargos, com vista à realização da edição do ano de 2026, que ascende a 167.000,00 €uros, verba esta de que o Município não dispõe, como não dispõe de fonte de financiamento para assegurar o seu pagamento.
Jean Loup Passek foi um homem digno, íntegro, simples, honesto, e solitário, que fugia das multidões dos grandes centros citadinos e do convívio com os intelectuais, privilegiando a simplicidade das nossas gentes e a pequenez de uma terra como Melgaço.
O senhor Passek doou o espólio de uma vida que dedicou ao cinema ao Município de Melgaço, assim como lhe doou o edifício do antigo "Cine Pelicano", adquirido para ser reabilitado e poder vir a abrigar o futuro Museu do Cinema.
Nunca como nunca o senhor Passek pediu a realização de um Festival de Cinema em Melgaço. De resto, nunca participou no Festival MDoc. Mas, ao invés, partiu deste mundo terreno com a grande dor de não ter visto o Município a reabilitar o aludido edifício e a afetá-lo àquele que era o seu grande sonho.
O Executivo que lidera a Câmara Municipal de Melgaço honrará o legado e o pedido do benemérito Jean Loup Passek, e apesar da difícil situação das suas contas, e de, em face delas, se ter visto na contingência de ter de redesenhar o projeto, encurtando a construção, concretizará o seu sonho, levando a obra do novo Museu do Cinema avante. São opções que há que tomar: ou gastar-se 1 milhão de euros para reabilitar um edifício com história, e atualmente em completa ruína, para vir a ser o novo Museu do Cinema, ou gastar-se esse mesmo milhão nos 11 anos de realização do festival MDoc.
Importa, ainda, relembrar, a quem queira tirar dividendos de uma confusão propositadamente lançada para a praça pública nos últimos dias (estranhamento na semana da reunião camarária e da assembleia municipal onde está previsto discutir-se e votar-se as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026, um documento de suma importância para o futuro da ação autárquica deste Executivo), que o projeto que realmente envolve a comunidade Melgacense, as freguesias e as suas gentes, recolhendo histórias e memórias do passado, documentando a nossa identidade, cultura e tradições, usando fotografia documental e arquivos familiares para criar novas narrativas, projeto este que dá pelo nome de "Quem somos os que aqui estamos", nem acabou nem foi suspenso, estando previsto ser continuado no próximo ano de 2026.
A, custosa é certo, decisão de suspender o Festival MDoc não foi tomada de ânimo leve, de forma imponderada, ou desligadamente daquela que é a realidade atual das nossas contas.
Temos o maior respeito pela cultura, mas temos ainda mais respeito pela satisfação daquelas que são as necessidades básicas da população Melgacense, que tem carências imensas a vários níveis e em matérias tão nucleares como a saúde, a habitação e os transportes.
O Município de Melgaço não deixará de tudo fazer ao seu alcance com vista à reestruturação financeira, na busca de novos parceiros e fontes de financiamento que permitam acautelar o aumento da oferta cultural já existente no concelho, e, sendo caso disso, se reunidas estiverem as condições para o efeito, futuramente, ponderar retomar o festival do cinema.
Na governação política, assim como na gestão dos recursos provenientes dos impostos pagos por todos nós, tem de haver seriedade e rigor, eficiência, ética, compromisso, e, acima de tudo, sentido de responsabilidade. E disso não poderemos abdicar.
Pelo Executivo da AD, o Presidente da Câmara Municipal de Melgaço,
José Albano Esteves Domingues
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