Viana do Castelo aprova moção que defende suplemento de risco para Bombeiros Sapadores

O executivo municipal aprovou, esta terça-feira, por unanimidade, uma moção

assinada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, onde

defende a atribuição de suplemento de risco aos Bombeiros Sapadores, tal como já

acontece em outras profissões.

No documento, a Câmara Municipal de Viana do Castelo pede a revisão do

estatuto dos bombeiros profissionais da administração local, destacando a

regularização dos horários de trabalho dos trabalhadores dos Corpos de Bombeiros

Profissionais da Administração Local compatível com trabalho em regime de turnos; e a

atribuição de suplemento de risco.

A moção defende ainda, face “às atuais dificuldades de recrutamento” de

Bombeiros Sapadores, que o requisito de ingresso, idade, passe a ser compreendido

entre os 18 e os 30 anos, inclusive. Considera ainda o documento aprovado que deve

ser revisto o número de categorias da carreira de Bombeiro Sapador de forma a

permitir uma perfeita organização hierárquica bem como a criação de uma nova

carreira de Oficial Bombeiro Sapador; pede ainda a clarificação para efeitos do

comando de operações de que a responsabilidade de atuação prioritária e de comando

caiba ao corpo de bombeiros detido pelo Município; e a possibilidade de os municípios

aprovarem regulamentos de funcionamento interno dos respetivos corpos de

bombeiros como instrumento complementar de organização da sua atividade, inclusive

a definição de rácios entre categorias, mediante o número de elementos do quadro

ativo.

A moção, que será remetida à Assembleia da República, Primeiro Ministro,

Ministério da Administração Interna, Ministério da Coesão Territorial, Ministério do

Ambiente e Energia, ANEPC, Grupos Parlamentares da Assembleia da República,

Associação Nacional de Municípios, Liga dos Bombeiros Portugueses, Sindicatos, CIM

do Alto Minho e comunicação social, solicita ainda para que seja fixa uma

compensação a transferir aos municípios detentoras de Corpos de Bombeiros

Profissionais e a incluir no Orçamento de Estado.

Luís Nobre considera, na moção apresentada, que os Bombeiros Sapadores

“desempenham um papel crucial na proteção e segurança pública, atuando não apenas

em situações de emergência, como incêndios, mas também em resgates e operações

de apoio à comunidade”, defendendo também que “a sua formação e dedicação são

essenciais para garantir a salvaguarda da vida humana e dos bens, refletindo o valor e

a confiança que a sociedade deposita nestes profissionais”.

O autarca vianense refere ainda que, no exercício das suas funções, os Bombeiros

Sapadores “enfrentam diariamente situações de risco, insalubridade e penosidade, o

que torna o seu trabalho extremamente arriscado e perigoso, devendo por isso ser

recompensado de maneira justa”.

“Para atingir este nível de desempenho e eficácia é necessário um grande esforço

financeiro por parte do Município, sendo evidente o investimento constante em

recursos humanos e equipamento, material, tecnologia e capacitação, que representa

4% da média anual da conta gerência deste Município”, esclarece Presidente da

Câmara, acrescentando que o atual regime jurídico dos corpos de bombeiros

profissionais da Administração Local data de 13 de abril de 2002, sem que tenha

havido qualquer alteração, pelo que, “face à evolução ocorrida desde então e aos

entraves ao bom funcionamento da atividade operacional, às adaptações advenientes

da realidade da administração local e do regime jurídico da Administração Pública, a

que os mesmos estão sujeitos, urge proceder a alterações, no sentido de ajustar o seu

estatuto”.