Viana do Castelo recebe Comemorações Oficiais do Dia da Polícia Marítima

No próximo mês de outubro, Viana do Castelo vai acolher as Comemorações

Oficiais do Dia da Polícia Marítima. Ontem, o Presidente da Câmara Municipal de Viana

do Castelo, Luís Nobre, recebeu o Vice-Almirante Carlos Ventura Soares, Comandante-

geral da Polícia Marítima, num encontro onde foi reconhecido o espírito de parceria

institucional entre as entidades que permitiu que Viana do Castelo fosse o concelho

escolhido para receber as celebrações.

Neste encontro, onde esteve presente o Comandante local da Polícia Marítima

de Viana do Castelo, Capitão-de-fragata Rui Serrano da Paz, foi ainda valorizado o

importante trabalho desta força de segurança no território vianense.

Como é habitual, o evento contará com um programa variado e de proximidade

com a população local, com o objetivo de dar a conhecer ainda mais a Polícia Marítima,

a sua missão e as suas competências, à comunidade vianense.

No encontro, o autarca Luís Nobre considerou ser “uma honra” a escolha de

Viana do Castelo para acolher esta importante comemoração e manifestou total

disponibilidade para colaborar na organização para que as entidades possam, em

conjunto, “proporcionar aos vianenses experiências e interações diferentes”.

Recorde-se que a Polícia Marítima, como polícia de especialidade no âmbito da

Autoridade Marítima Nacional (AMN), e no quadro de matérias do Sistema da

Autoridade Marítima (SAM), é um órgão de polícia e de polícia criminal que garante e

fiscaliza o cumprimento das leis e regulamentos nos espaços integrantes do Domínio

Público Marítimo (DPM), em áreas portuárias e nos espaços balneares, bem como em

todas as águas interiores sob jurisdição da AMN e demais espaços marítimos sob

soberania e jurisdição nacional, devendo preservar a regularidade das atividades

marítimas.

Compete-lhe, ainda, nos termos da lei, e em colaboração com as demais forças

policiais e de segurança, garantir a segurança e os direitos dos cidadãos.

Institucionalizada a 13 de setembro de 1919, após o final da 1.ª Guerra

Mundial, a criação do então denominado Corpo da Polícia Marítima (CPM) surgiu da

necessidade de se fazer cumprir um conjunto de disposições e determinações dos

capitães dos portos relativamente à segurança da navegação e a visitas de navios e de

embarcações. O incremento do número de missões de fiscalização e de investigação e

a evolução do sistema em que se encontrava integrado fizeram com que o Corpo de

Polícia Marítima também evoluísse e se reestruturasse. Em 1984, a designação altera-

se para a atual e mais tarde, em 1995, é criado o Estatuto do Pessoal da Polícia

Marítima, diploma que institui a Polícia Marítima como uma força dotada de

competência especializada nas áreas e matérias legalmente atribuídas ao Sistema da

Autoridade Marítima. Em 2014, a missão da Polícia Marítima expandiu-se para fora de

território nacional. 

Atualmente a Polícia Marítima dispõe de 28 Comandos-locais, distribuídos por

Portugal Continental, Madeira e Açores.