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Está prevista, para 2026, a criação de um incentivo financeiro destinado a apoiar as empresas na implementação do Passaporte Digital do Produto (DPP - Digital Product Passport), com especial foco nas PME. A informação foi dada a conhecer durante o DPP Summit Guimarães, onde o IAPMEI confirmou que a medida foi aprovada em Conselho de Ministros no final de 2025, reconhecendo o impacto económico e organizacional que esta nova exigência regulamentar europeia terá sobre o tecido empresarial português.
O DPP Summit Guimarães reuniu empresas industriais, operadores do retalho, entidades do sistema científico e tecnológico e organismos públicos para debater o grau de preparação das empresas para o Passaporte Digital do Produto, bem como os principais desafios técnicos, regulatórios e de mercado associados à sua implementação. O encontro evidenciou que este passaporte deixará de ser um exercício de conformidade futura para se tornar, num horizonte próximo, um fator determinante de acesso ao mercado europeu.
Ao longo dos painéis, foi consensual que o Passaporte Digital do Produto deve ser encarado não apenas como uma obrigação regulatória, mas como uma oportunidade de diferenciação e reforço da competitividade, desde que integrado de forma estratégica nos sistemas de informação, nos processos internos e na gestão da cadeia de valor.
Do lado do retalho, a Leroy Merlin Portugal partilhou indicadores que refletem a crescente valorização de critérios ambientais por parte do mercado. Foi referido que mais de 70% dos produtos vendidos em Portugal já se enquadram nos níveis A, B ou C de um score interno de sustentabilidade, evidenciando uma procura crescente por produtos com melhor desempenho ambiental e informação estruturada.
Já a concorrência global com critérios ambientais e regulatórios distintos foi apontada como um dos principais riscos económicos. João Marques, da Herdmar, alertou para "o potencial desequilíbrio competitivo entre empresas europeias, sujeitas a exigências rigorosas em matéria de sustentabilidade e transparência, e concorrentes de mercados extracomunitários com menores obrigações regulamentares".
A integração do Passaporte Digital do Produto nas estratégias de economia circular e sustentabilidade foi igualmente destacada por representantes do Grupo ACA e da Indelague, que sublinharam o papel do DPP como ferramenta estruturante para "o ecodesign, a gestão do ciclo de vida dos produtos e a valorização económica dos materiais".
Já as entidades do sistema científico e tecnológico, como o CTCP – Centro Tecnológico do Calçado de Portugal e a APICER, enquanto membros do grupo de trabalho do Passaporte Digital do Produto, em conjunto com o IAPMEI, reconheceram que "a implementação do DPP representa um desafio significativo para as PME, sobretudo ao nível da capacitação técnica, dos custos de adaptação e do acesso a dados fiáveis e normalizados". Neste contexto, o incentivo financeiro previsto para 2026 foi apontado como um instrumento crítico para apoiar as empresas na fase de adaptação, mitigando custos e acelerando a capacitação necessária para responder às exigências regulamentares europeias.
Por fim, a centralidade dos dados foi identificada pela F3M como "condição essencial para garantir a credibilidade, a escalabilidade dos passaportes digitais de produto".
A moderação dos painéis esteve a cargo de Miguel Azenha e Ana Lima, do Instituto CCG da U.Minho, trazendo para a discussão uma perspetiva prática baseada em projetos de investigação aplicada com empresas. A partir dessa experiência, foram identificados desafios recorrentes na implementação do Passaporte Digital do Produto, nomeadamente na articulação entre sistemas, na normalização e interoperabilidade dos dados e na dificuldade em transformar conhecimento técnico em soluções operacionais. Neste contexto, foi igualmente destacado o trabalho desenvolvido pelo Centro de Valorização de Resíduos, evidenciando o papel deste passaporte como suporte a estratégias de circularidade, valorização de resíduos e gestão mais eficiente de materiais.
GREENTECHLAB DISPONIBILIZA FERRAMENTA PARA
EMISSÃO DO PASSAPORTE QUE SIMPLIFICA A VIDA DAS EMPRESAS
No domínio das soluções práticas, foi apresentada uma ferramenta inovadora para a emissão destes passaportes, concebida pelo GreenTechLab, promovido pela Aliados Consulting, para ser escalável e adaptável a diferentes indústrias e níveis de maturidade das empresas, permitindo estruturar e gerir a informação exigida pela nova regulamentação europeia. Foi igualmente apresentada a CarbonatZero, uma solução orientada para o cálculo da pegada de carbono corporativa, cobrindo os três scopes, reforçando a centralidade dos dados ambientais fiáveis no contexto do DPP.
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