Município apoia Juntas de Freguesia com 345 mil euros para garantir

refeições, transportes e vigilância no próximo ano letivo

O executivo municipal de viana do Castelo aprovou hoje um conjunto de

propostas de apoio às Juntas e Uniões de Freguesia do concelho no âmbito do próximo

ano letivo, para garantir refeições, transportes e vigilância dos alunos, que ascende a

um valor global de quase 345 mil euros.

A maior verba deste investimento municipal corresponde à proposta de

Delegação de Competências nas Juntas e Uniões de Freguesia – Transporte de alunos

de áreas de escolas encerradas – Circuitos locais para o ano letivo 2023/2024, que

representa uma verba global de 158.350 euros.

“A Câmara Municipal, em concertação com diversas Juntas de Freguesia, tem

vindo a garantir a realização de circuitos de transporte para alunos relocalizados, por

força do encerramento de estabelecimentos do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de

Infância, bem como para crianças de freguesias que, por si só, não reúnem condições

que permitam, a nível local, a oferta da educação pré-escolar e que, por isso, são

integradas na oferta de territórios vizinhos”, refere a proposta, esclarecendo que a

autarquia “vem apoiando as Juntas/Uniões de Freguesia na dotação de veículos de

transporte adequados”.

“Assim, e tendo presente o quadro de necessidades identificadas para o novo

ano letivo; a necessidade de se garantir o acesso à frequência da educação básica de

crianças e jovens residentes no concelho, independentemente do local de residência; e

de se aprofundar a colaboração com as Juntas de Freguesia”, foi aprovada a atribuição

da dotação necessária para que as freguesias possam concretizar o transporte de

crianças/alunos referenciados, sendo 56.900 euros referentes ao ano económico de

2023, de acordo com proposta apresentada pelo Vereador da Educação.

O executivo aprovou igualmente a Delegação de competências nas Juntas de

Freguesia e União de Freguesias – Pessoal de apoio para acompanhamento das

crianças no período das refeições, que representa um investimento de 110.160 euros.

“O serviço de refeições exige, além do serviço de cozinha e do apoio dado pelo

pessoal auxiliar de ação educativa em serviço nos estabelecimentos, a mobilização de

recursos complementares capazes de garantirem uma melhor resposta e um melhor

acompanhamento das crianças no período das refeições, das 11h00 às 14h30”, refere

o documento, “tendo presente a inexcedível colaboração manifestada, ao longo dos

anos, pelas Juntas de Freguesia, neste domínio, com impacto altamente positivo na

criação das melhores condições para o funcionamento do serviço de refeições e com

vista a melhor utilização de recursos”.

Foi ainda definido um Apoio às Juntas e Uniões de Freguesia – Contratação de

vigilantes para apoio a transportes de crianças e alunos para o ano letivo 2023/2024,

num encargo de 64.896 euros. “Não sendo imperativo legal, a disponibilização do

serviço de vigilante no transporte realizado em viaturas de 9 lugares, tem sido prática

da Câmara Municipal considerar a sua integração na execução dos circuitos neste tipo

de viatura, devido à idade de algumas crianças a transportar”, refere a proposta,

indicando que este apoio permitirá atribuir às freguesias “as dotações financeiras

necessárias à integração na execução dos circuitos locais de transporte do serviço de

vigilantes, durante o período previsto para as atividades letivas”.

Por fim, foi também aprovado o Apoio às Juntas e Uniões de Freguesias –

transporte de refeições para o novo ano letivo, num investimento de 10.980 euros. “A

Câmara Municipal tem implementado o serviço de refeições escolares em

estabelecimentos de menor dimensão através do recurso ao ‘catering’, a partir de

outras unidades educativas que lhe são próximas”, numa medida “que permite uma

gestão mais eficiente e eficaz dos recursos humanos disponíveis nos serviços de

cozinha, bem como o melhor controlo da qualidade do serviço”, sendo que “a aplicação

desta medida só é possível com recurso a extraordinária colaboração das

Juntas/Uniões de Freguesia, na execução, em condições adequadas, do transporte das

refeições”.

Gabinete de Comunicação

Câmara Municipal de Viana do Castelo