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A Associação Círculo de Estudos do Centralismo, sediada em Miranda do Douro e dedicada ao estudo crítico do centralismo político-administrativo em Portugal, divulgou uma Carta Aberta dirigida ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro. O documento alerta para a necessidade de uma reforma estrutural que corrija o desequilíbrio histórico entre o Litoral e o Interior, especialmente no contexto de grandes investimentos públicos concentrados na Área Metropolitana de Lisboa.
A Carta pretende alertar também para as consequências da deslocação de pessoas e atividades dos territórios "esquecidos" para o Litoral - e sobretudo para a capital e seus concelhos limítrofes -, gerando pressões demográficas insuportáveis, o congestionamento permanente das infraestruturas, a incapacidade de resposta dos serviços públicos essenciais, preços inflacionados na habitação e a drenagem da poupança coletiva e dos apoios externos (sobretudo europeus) na tentativa de contenção de dinâmicas autodestrutivas imparáveis.
A Carta reconhece a importância de infraestruturas adequadas para a capital, mas sublinha que o desenvolvimento harmonioso do território nacional exige transparência, rigor e uma distribuição equilibrada dos investimentos.
"Não é nosso intuito obstaculizar ou impedir qualquer daqueles investimentos e, em particular, a dotação de Lisboa de infraestruturas aeroportuárias adequadas. Na verdade, reconhece-se que as capitais políticas e administrativas, ou económicas, de âmbito nacional ou regional devem ser servidas pelas adequadas infraestruturas de transporte", declaram os signatários. O problema reside na concentração no Litoral e, em especial, na Área Metropolitana de Lisboa, e num curto espaço de tempo, de um conjunto de investimentos de muito grande dimensão.
Entre os projetos citados estão o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), a terceira travessia do Tejo (TTT), as linhas de alta velocidade Porto-Lisboa e Lisboa-Madrid (LAV), o dossiê TAP, o Parque Cidades do Tejo (PCT), a quarta travessia do Tejo, além de outras infraestruturas de transporte e mobilidade.
O documento questiona a racionalidade e o impacto da concentração no tempo e no espaço destes investimentos, apontando riscos internos e externos: "riscos internos quanto à procura; quanto à boa e má alocação de recursos, em particular pela sua concentração no investimento em sectores não transacionáveis; quanto ao financiamento; quanto ao equilíbrio das finanças públicas; quanto ao desenvolvimento e coesão do território; quanto às componentes importadas do investimento; quanto à migração de mão-de-obra para o setor da construção; quanto ao adensamento populacional e à qualidade de vida de algumas cidades" por exemplo. E ainda, "riscos externos, decorrentes de uma situação geopolítica instável e de muito difícil previsão, cujas consequências sobre a fratura da globalização do comércio de bens e serviços são, em parte, já evidentes."
A Carta Aberta fórmula 30 perguntas concretas, relativamente às quais solicita respostas fundamentadas sobre questões como o custo-benefício dos projetos, o impacto na dívida pública e privada, a rentabilidade social, alternativas à concentração geográfica de investimentos, bem como o fortalecimento dos instrumentos de escrutínio e vigilância financeira. Faz ainda perguntas sobre as políticas que o Governo pretende adotar para garantir o desenvolvimento equilibrado de todo o território nacional.
Por fim, a Associação reafirma que não pretende travar investimentos indispensáveis, mas sim promover uma abordagem proporcional, racional e transparente, em benefício de todos os portugueses. O objetivo é obter dos órgãos de soberania respostas claras e fundamentadas, valorizando a participação da sociedade civil no debate sobre o futuro do país.
SOBRE A ACEC
A ACEC, Associação Círculo de Estudos do Centralismo, fundada em Miranda do Douro, é uma entidade sem fins lucrativos dedicada ao estudo e reflexão crítica sobre o centralismo político-administrativo em Portugal. Inspirada no artigo 6.º da Constituição, promove a subsidiariedade, a autonomia local e a descentralização democrática, defendendo um desenvolvimento territorial harmonioso.
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