Viana do Castelo lança Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores
Informais
O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou ontem o projeto de
regulamento e plano de ação no âmbito do Programa Municipal de Apoio aos
Cuidadores Informais, que tem como objetivo conceder apoios provisórios ou
prolongados aos cuidadores, até ao máximo de 48 horas, para poderem descansar.
O projeto de regulamento apresenta o enquadramento e procedimentos
inerentes à implementação do “Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores
Informais” (PMACI), definindo os critérios de atribuição, organização, funcionamento e
os apoios atribuídos pelo Município de Viana do Castelo. O documento segue agora
para consulta pública por um prazo de 30 dias úteis.
O PMACI centra-se na promoção da saúde psicológica e mental do cuidador
informal, promovendo momentos de pausa na tarefa de cuidar ao cuidador informal
principal e tem como principais objetivos: capacitar continuamente o cuidador para a
prestação de cuidados, promovendo a sua saúde mental e bem-estar psicológico;
facilitar o alívio da sobrecarga emocional e física do cuidador, promovendo o acesso a
momentos e atividades de descanso, lazer e apoio; e envolver o cuidador numa rede
de apoio integrada, aumentando a sua rede de suporte e potenciado o (re)equilíbrio do
sistema familiar.
No âmbito deste Programa Municipal, enquadram-se ações diversas como a
caraterização dos cuidadores do concelho, constituição de Gabinete e linha de apoio ao
cuidador, Programa Psicoeducativo para Cuidadores, projeto “Turismo inclusivo e
cuidador”, projeto Voucher “cuidar(me)” e capacitação de stakeholders e da população
em geral, através do desenvolvimento de ações concertadas com parceiros
estratégicos do território.
O programa inclui ainda a promoção de pausas ocasionais do cuidador informal
principal na sua tarefa de cuidar que fomentem a promoção da sua saúde mental e
qualidade de vida através de uma bolsa de horas de cuidadores formais com formação
complementar no cuidado a pessoas em situação de dependência e/ou bolsa de horas
para internamento em unidade privada de saúde.
Neste contexto, Viana do Castelo foi recentemente integrada na Rede de
Autarquias que Cuidam dos Cuidadores Informais (RACCI), lançada pelo Movimento
Cuidar dos Cuidadores Informais, tendo sido reconhecida com o projeto Programa
Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais para pertencer a esta rede de autarquias
que adotam as melhores práticas e medidas de apoio em benefício dos cuidadores
informais e cujo reconhecimento se materializa na atribuição de selos de mérito.
De acordo com a proposta apresentada pelo Vereador da Promoção da Saúde,
Ricardo Rego, no Plano de Desenvolvimento Social (PDS) do Concelho de Viana do
Castelo (2021-2025), são identificados como eixos estratégicos de intervenção, o Eixo
3 – Saúde Mental; o Eixo 5 – Envelhecimento e o Eixo 6 – Deficiência e incapacidade, e
designadamente a necessidade de desenvolver respostas que apoiem e capacitem a
rede de suporte formal e informal, inclusive os cuidadores informais bem como a
criação de uma rede de profissionais especializados na área de apoio aos cuidadores
informais, tendo sido destacada a sobrecarga física e psicológica dos cuidadores como
um dos problemas centrais.
Surge, assim, a proposta de Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores
Informais que “pretende apoiar os cuidadores informais, designadamente através da
criação de respostas integradas e especializadas de capacitação e apoio ao cuidador
informal, protegendo e promovendo a sua saúde psicológica e mental bem como a sua
qualidade de vida e tentando encontrar respostas locais mais equitativas, ajustadas e
céleres em relação ao tempo que medeia o pedido e a resposta efetiva, que permitam
intervir ao nível da sobrecarga e exaustão do cuidador informal, focando o alívio do
sofrimento psicológico, respostas estas complementares das já existentes, quer
operacionalizadas pelo Serviço Nacional de Saúde quer pelo Instituto da Segurança
Social”.
O documento realça que “os estudos mais recentes, realizados a nível nacional,
sobre a saúde mental e o bem-estar dos cuidadores informais revelam que 83,3% dos
inquiridos já se sentiram em “burnout/exaustão emocional”; que 78,5% consideram
que o seu estado de saúde mental” influencia o desempenho do seu papel de
cuidador” e que 77,9% reconhece que precisa de apoio psicológico, mas menos de
metade destes procura e usufrui desta ajuda”.
Gabinete de Comunicação
Câmara Municipal de Viana do Castelo
