Viana do Castelo aprova redução do IMI para 2023

O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a redução do IMI

(Imposto Municipal sobre Imóveis) para 0.35% para prédios urbanos no próximo ano,

mantendo-se a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.

“Estando o executivo atento às dificuldades económicas e financeiras que as

famílias enfrentam devido, sobretudo, às altas taxas de juro e de inflação registadas,

propõe a redução da taxa do IMI para o próximo ano”, lê-se na proposta apresentada

pelo Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre.

De lembrar que, desde o ano de 2012, em plena crise económica, a autarquia

tem abdicado do valor máximo do imposto, descendo na altura para 0.38%, em 2020

para 0.36% e agora para 0.35%.

Na mesma redação, e para apoiar as famílias numerosas, a redução do valor do

IMI tem uma dedução fixa de 70 euros para famílias com três ou mais dependentes.

É ainda definida a majoração em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos

degradados para incentivar a reabilitação urbana dos mesmos.

Relativamente à Derrama, foi aprovado pelo executivo o lançamento de uma

derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o

Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2022, mantendo-se o valor de anos transatos.

O Município, enquanto governo local atento às dificuldades que as pequenas

empresas enfrentam, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos

com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.

Gabinete de Comunicação e Imagem

Câmara Municipal de Viana do Castelo