SPLIU insiste que alterações no cálculo das pensões pela CGA não são erros de parametrização
mas de reinterpretação da legislação - Evidências foram enviadas aos Grupos Parlamentares
A alteração da fórmula de cálculo das pensões pela CGA a partir do dia 28/08/2026, com retroatividade ao mês de maio, com justificação num putativo erro de parametrização, considera o SPLIU que é absolutamente inadmissível e censurável.
O SPLIU enviou no dia 14 de outubro aos Grupos Parlamentares da Oposição um conjunto de casos, de contribuintes e recentes pensionistas da CGA, que evidenciam a alteração verificada no cálculo das pensões de forma inconsistente face ao argumento utilizado pelo Governo para justificar tal decisão.
Entre os casos reportados pelo SPLIU aos Grupos Parlamentares, assume particular destaque o de um contribuinte da CGA, que tendo efetuado cálculos no simulador da CGA em 19 de março (momento anterior ao invocado erro de parametrização), em 11 e 21 de maio, em 3 e 23 de junho, em 15 de julho e em 1 de agosto, com data de aposentação sem redução prevista para 28/08/2026, indicaram sempre o mesmo valor da pensão, até o supracitado contribuinte ser surpreendido, exatamente no dia da sua aposentação (28/08/2026), com a informação que o valor da sua pensão seria reduzido em 108,23 €, sem que fosse sequer concedida ao contribuinte em causa, a prerrogativa de poder eventualmente desistir da aposentação. Acresce ainda referir que as simulações realizadas por este contribuinte no ano de 2025 apontaram sempre para um valor superior aquele que lhe foi outorgado em definitivo pela CGA.
Na análise comparada que o SPLIU realizou a vários casos, alguns não documentados com evidências (print screen), verifica-se existirem variações significativas no cálculo das pensões, sem que se consiga descortinar o motivo de tais diferenças com base nos diversos fatores que incidem sobre o cálculo das pensões. Tal facto gera uma desconfiança sistémica dos contribuintes no simulador e respetivos cálculos das pensões efetuados pela CGA.
Parece ao SPLIU, salvo prova em contrário, que a justificação encenada pela Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de um erro de parametrização no cálculo das pensões ocorrido entre maio e agosto, que afetou 2.937 pensionistas, a maioria, professores, não passa de um fait diver para que seja atingido o objetivo primordial do Governo, consubstanciado na redução da despesa das pensões no último trimestre de 2026 que contribua pelo menos para o défice zero em 2026, e, sobretudo, na redução da despesa com pensões da CGA no OE de 2027.
O SPLIU acredita convictamente, pelos dados que dispõe, que não se tratou de um erro de cálculo das pensões por parte da CGA, mas antes de uma reinterpretação, com decisão política associada, da legislação aplicável, a qual se encontra em vigor respetivamente desde 2005 e 2007.
O SPLIU irá pugnar em todas as instâncias para que o valor da pensão seja calculado com base em toda a carreira contributiva, e não apenas em 40 anos de contribuições.
No caso dos educadores e professores esta alteração do cálculo das pensões por parte da CGA representa um claro e inequívoco prejuízo para aqueles que se aposentaram recentemente, assumindo particular relevância e incidência para os docentes que se encontram ainda ao serviço com um horizonte próximo da aposentação, constituindo tal facto, uma evidente desvalorização profissional numa conjuntura de profunda crise no sistema público de ensino, no qual existe uma manifesta falta de educadores e professores.
