COMUNICADO DE IMPRENSA
Distrital do CHEGA de Viana do Castelo critica cedência gratuita de património municipal à Igreja Evangélica e exige explicações sobre utilização de dinheiros públicos
A Distrital do Chega de Viana do Castelo manifesta a sua profunda discordância relativamente à decisão da Câmara Municipal de Viana do Castelo de ceder gratuitamente um equipamento municipal à Igreja Evangélica Filadélfia, localizado na Urbanização Municipal do Carvalhal, em Darque.
A proposta, aprovada na reunião de Câmara de 27 de outubro, contou com os votos favoráveis do Executivo socialista, o voto contra do CHEGA e a abstenção do PSD.
Está em causa um equipamento com 263,55 m², construído no âmbito de uma urbanização municipal e que será agora disponibilizado gratuitamente a uma instituição religiosa, através de um contrato de comodato com duração inicial de um ano, renovável anualmente.
Para o presidente da Distrital do Chega de Viana do Castelo e vereador na Câmara Municipal de Viana do Castelo, Eduardo Teixeira, esta decisão levanta sérias dúvidas sobre as prioridades do Executivo Municipal e a forma como é gerido o património público.
“Não está em causa a religião, nem o trabalho que estas instituições possam desenvolver. Está em causa a forma como a Câmara Municipal gere o património que pertence a todos os vianenses. Estamos a falar de um edifício construído com recursos públicos, que será cedido gratuitamente, sem que estejam devidamente esclarecidos os custos, os critérios desta decisão e os benefícios concretos para a população. Num concelho onde tantas famílias enfrentam dificuldades no acesso à habitação, é legítimo questionar se estas são as prioridades certas do Executivo socialista. Não há dinheiro público, há dinheiro dos contribuintes, e cada euro deve ser utilizado com responsabilidade e transparência”, afirma Eduardo Teixeira.
O contrato prevê expressamente a utilização do edifício para cultos religiosos, evangelização, ensino bíblico, formação espiritual e outras atividades sociais e comunitárias. Contudo, não estabelece qualquer pagamento pela utilização do imóvel nem apresenta metas concretas de acompanhamento social que permitam avaliar os resultados desta cedência.
Para o Chega, não basta invocar a integração social para justificar a cedência gratuita de um edifício municipal. É necessário demonstrar, de forma clara, o interesse público, os critérios utilizados e os benefícios concretos para a população.
O partido questiona ainda o custo de construção deste equipamento e a ausência de esclarecimentos sobre a possibilidade de o espaço ter sido utilizado para outras finalidades de interesse público, nomeadamente para reforçar as respostas sociais e habitacionais do concelho.
Num município onde tantas famílias e jovens enfrentam dificuldades no acesso à habitação, a Distrital considera fundamental que o Executivo explique as suas prioridades e a utilização dos recursos disponíveis.
A estrutura distrital levanta igualmente dúvidas sobre os critérios de escolha da instituição beneficiária e sobre a igualdade de tratamento relativamente a outras instituições religiosas e associações que desenvolvem atividades sociais no concelho.
A liberdade religiosa não está em causa. O que está em causa é a decisão política de disponibilizar gratuitamente um bem municipal, sem que estejam suficientemente esclarecidos os critérios, os custos e as contrapartidas de interesse público.
O contrato estabelece obrigações de limpeza, conservação e pagamento dos consumos correntes por parte da instituição, bem como fiscalização municipal semestral. No entanto, estas disposições não substituem, no entendimento do Chega, a necessidade de avaliar o impacto social da cedência e demonstrar os benefícios efetivos para a comunidade.
A Distrital considera ainda que deveria ter sido devidamente ponderada a possibilidade de celebrar um contrato de arrendamento, permitindo ao Município arrecadar receita, ou de assegurar uma utilização mais abrangente do espaço por diferentes entidades.
Para Eduardo Teixeira, a gestão do património municipal deve obedecer a critérios rigorosos de transparência, igualdade e responsabilidade financeira, sobretudo quando estão envolvidos equipamentos construídos com recursos dos contribuintes.
O Chega exige, por isso, que a Câmara Municipal esclareça o custo total de construção do edifício, a origem do respetivo financiamento, os critérios que determinaram a escolha da instituição e os resultados concretos que pretende alcançar com esta cedência.
A Distrital do Chega de Viana do Castelo mantém a sua oposição à decisão do Executivo socialista e considera que a utilização de património municipal exige uma fundamentação clara, escrutínio público e respeito pelos interesses de todos os vianenses.
Assessoria de Comunicação
CHEGA – Distrital de Viana do Castelo
