Viana do Castelo aprova apoios diversos que ascendem a 1 milhão de euros para ano letivo

O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira,

em reunião ordinária de executivo, um conjunto de apoios para o novo ano letivo

2026/2027 que ascendem a uma verba global de praticamente 1 milhão de euros,

incluindo o Plano de Transportes Escolares e Ação Social Escolar – Auxílios Económicos

1º Ciclo do Ensino Básico e Educação Pré-escolar.

A verba mais avultada destina-se ao Plano de Transportes Escolares,

investimento global estimado de 679.085 euros, que se constitui, a nível

municipal, como uma medida estratégica de apoio às famílias, ao assegurar a

deslocação entre a residência e o estabelecimento de ensino. Paralelamente, promove

a frequência escolar regular e incentiva a utilização do transporte coletivo, em

detrimento do transporte individual, contribuindo para práticas de mobilidade mais

sustentáveis.

O Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2026/2027 resultou de um

trabalho colaborativo com os Agrupamentos de Escolas, as operadoras de transporte e

as Juntas de Freguesia. O documento organiza a informação por estabelecimento de

ensino, identificando as localidades abrangidas e o número de alunos beneficiários.

A segunda fatia mais avultada destina-se a Ação Social Escolar – Auxílios

Económicos 1º Ciclo do Ensino Básico e Educação Pré-escolar, que prevê

14.000 euros para material didático e 197.000 euros para comparticipação

das refeições, abrangendo cerca de 1.000 alunos posicionados nos escalões

A e B (1 e 2 da Segurança Social).

No âmbito das medidas de Ação Social Escolar, e com o objetivo de promover

o sucesso escolar e educativo, bem como prevenir a exclusão social e o abandono

escolar na educação pré-escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB), o Município,

no cumprimento das suas competências, tem vindo a assegurar a igualdade de

oportunidades no acesso à educação. As medidas de apoio traduzem-se na 

comparticipação económica para: aquisição de material escolar; apoio no âmbito das

refeições escolares; disponibilização da Componente de Atividades de Animação e

Apoio às Famílias (AAAF). A implementação da gratuitidade das AAAF nos Jardins de

Infância abrangerá um universo estimado de 799 crianças.

Foi igualmente aprovada a proposta de Projeto Educativo Municipal de

Viana do Castelo (PEMVC), que constitui um compromisso político e pedagógico

com o futuro do concelho. Parte do reconhecimento coletivo da educação como motor

de desenvolvimento humano e social, bem como o compromisso com a construção

partilhada de uma comunidade democrática, solidária e culturalmente rica, preparada

para responder às exigências do presente e do futuro.

Concebido como um instrumento estratégico de planeamento e ação que

articula a escola, a comunidade, o património e os recursos locais, assenta na

promoção de uma educação inclusiva e de qualidade num quadro de sustentabilidade

em sentido amplo.

O PEMVC pretende, assim, oferecer uma visão integrada e sistémica para o

futuro da educação em Viana do Castelo, estruturando-se em cinco eixos — Sucesso

Educativo e Ação Social; Inclusão, Cidadania e Participação; Conhecimento, Cultura e

Património; Bem-estar, Saúde e Ambiente; e Aprendizagem ao Longo da Vida — que

dão corpo a uma estratégia de desenvolvimento educativo territorialmente ancorada,

orientada para a formação integral dos cidadãos e para a construção de uma

comunidade mais coesa, democrática e culturalmente rica.

O executivo aprovou ainda a adesão do Município à Associação

Internacional das Cidades Educadoras (AICE) e, consequentemente, à Rede

Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras (TTPCE), submetendo-a

posteriormente, à aprovação da Assembleia Municipal. Esta adesão traduz o

compromisso do concelho com o desenvolvimento sustentado, a participação

democrática, a justiça social, a inclusão e a diversidade cultural. A Cidade Educadora

constitui, assim, um projeto político e educativo, que requer políticas públicas

integradas, capazes de potenciar a aprendizagem em sentido amplo, e de promover

coesão social e cidadania ativa. 

Aprovou-se ainda o Protocolo de Cooperação e Apoio Financeiro entre o

Município de Viana do Castelo, a Associação Cultural e de Educação Popular

e o Agrupamento de Escolas da Abelheira – Ano Letivo 2026/27, para dar

continuidade ao desenvolvimento das AAAF no Jardim de Infância da Meadela, no valor

de 65.808 euros.

Por fim, foram também aprovados protocolos para promoção de

hipoterapia junto de dois agrupamentos escolares, permitindo dinamizar a

implementação de respostas ao nível da prática de equitação com fins terapêuticos

junto de crianças com Necessidades Educativas Específicas.

De acordo com os Protocolos de Cooperação e Apoio Financeiro entre o

Município de Viana do Castelo, a Vianaequestre – Associação Hípica de Viana do

Castelo o Agrupamento de Escolas da Abelheira e o Agrupamento de Escolas de

Barroselas, agora aprovados, a hipoterapia promove ganhos em equilíbrio, tónus,

coordenação, atenção e autorregulação; melhora o controlo do movimento e a

cadência rítmica do cavalo estimula o sistema sensório-motor, melhorando a

coordenação, os reflexos e o planeamento motor; é especialmente benéfica para

pessoas com deficiências físicas ou neurológicas, melhorando o equilíbrio e a

mobilidade; proporciona um ambiente de relaxamento e diversão que pode ajudar a

diminuir o stress e a ansiedade; considerando ainda que a interação com o animal e o

alcance de objetivos terapêuticos contribuem para um maior sentimento de autoestima

e autoconfiança; ajuda a desenvolver habilidades de autorregulação emocional e a

melhorar o bem-estar geral; a interação com o cavalo e com outras pessoas durante as

sessões facilita a comunicação e a integração social; desenvolve habilidades cognitivas,

estimulando a concentração, a aquisição de habilidades sociais e, em alguns casos, o

aprendizado de conceitos como cores e números; favorece o desenvolvimento de

laços, desenvolvendo a capacidade de estabelecer laços de confiança com o animal e o

sentimento de pertença.

O protocolo com o Agrupamento de Escolas de Abelheira visa dinamizar a

implementação de respostas ao nível da prática de Equitação com fins terapêuticos

para dois grupos de seis alunos cada, no total 12 alunos, com Necessidades Educativas

Específicas, da EB 2,3 da Abelheira, nas instalações do centro hípico, sendo que cada

grupo frequentará as sessões, alternadamente, de 15 em 15 dias, apenas em períodos

letivos. A prática desta atividade decorrerá de novembro de 2026 a junho de 2027,

exceto nas interrupções letivas, às terças feiras, das 10h00 às 12h30.

Já o protocolo com o Agrupamento de Escolas de Barroselas prevê um grupo de

seis alunos com Necessidades Educativas Específicas, da EB1 de Barroselas, nas

instalações do centro hípico, sendo que cada grupo frequentará as sessões

semanalmente, apenas em períodos letivos. A prática desta atividade decorrerá de

novembro de 2026 a junho de 2027, exceto nas interrupções letivas, às quintas feiras,

das 10h00 às 11h30.