Programa E-Lar: apoio do Governo exclui soluções energéticas mais eficientes, alerta DECO PROteste
- Candidaturas têm início no dia 30 de setembro.
- Apoio pode aumentar a fatura da eletricidade, em vez de a diminuir
Lisboa, 22 de setembro de 2025 – A DECO PROteste alerta que o Programa E-Lar, cujas candidaturas abrem a partir de 30 de setembro, pode levar a um aumento da fatura energética para muitas famílias e que exclui as bombas de calor, uma das tecnologias mais eficientes do mercado.
Apesar de reconhecer o mérito da iniciativa para a transição energética, a DECO PROteste assinala várias lacunas no programa que podem comprometer a sua eficácia.
A DECO PROteste já deu a conhecer as suas preocupações e recomendações ao Ministério do Ambiente e Energia que integra temas como a necessidade de simplificação de processos; a abrangência geográfica e concorrencial de fornecedores; os equipamentos elegíveis; os custos da eletrificação e potência contratada; as medidas de eficiência passiva e a compatibilidade e segurança na substituição de equipamentos.
A organização de defesa dos consumidores sublinha ainda que a concentração exclusiva em medidas ativas (aquisição de equipamentos) pode perpetuar situações de vulnerabilidade energética, em vez de as resolver.
“Sem melhorias estruturais, como o isolamento térmico, existe o risco de as famílias verem as suas faturas aumentar, mesmo recorrendo a equipamentos eficientes. Por outro lado, a substituição de aparelhos a gás por equipamentos elétricos deve ser acompanhada de requisitos claros de segurança, ausentes do atual Aviso do Programa E-Lar”, defende Mariana Ludovino, porta-voz da DECO PROteste.
Custos escondidos e falhas de segurança
A DECO PROteste alerta para um conjunto de custos e riscos que o programa ignora:
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Aumento da potência contratada: mais equipamentos elétricos exigem, frequentemente, um aumento da potência contratada, o que representa um custo fixo adicional na fatura de eletricidade;
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Obras na instalação elétrica: muitas habitações não estão preparadas para suportar o aumento de potência necessário para o uso simultâneo de mais equipamentos elétricos, obrigando a obras dispendiosas não cobertas pelo apoio;
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Segurança em risco: a substituição de equipamentos a gás exige a selagem segura das saídas de gás. O regulamento está em falta quanto à responsabilidade e ao custo desta intervenção crucial para a segurança das famílias;
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Liberdade de escolha limitada: o regulamento sugere que o voucher é de utilização única, o que pode obrigar os consumidores a comprar todos os equipamentos no mesmo fornecedor, uma medida que limita a liberdade de escolha. Outra preocupação que pode levar à exclusão das famílias portuguesas é a sua localização geográfica, caso a rede de fornecedores onde o voucher pode ser descontado não seja ampla, diversificada e distribuída de forma equilibrada em todo o território continental.
Trocar esquentador por termoacumulador aumenta gastos
Uma das principais preocupações face a este programa é referente à substituição de esquentadores a gás por termoacumuladores elétricos, a única opção financiada pelo programa para o aquecimento de águas. O termoacumulador elétrico, atualmente elegível, é referente a modelos de Classe A, sendo que os únicos disponíveis no mercado têm apenas até 30 litros de capacidade, aquém do recomendado pelo Manual de Certificação Energética dos Edifícios para uma pessoa (40 litros), o que os torna desajustados face às necessidades reais de um agregado familiar. Já de acordo com as contas da DECO PROteste, estas demonstram que esta troca resulta num aumento do custo anual com a energia - para uma família com esquentador a gás natural, a fatura pode agravar-se em mais de 360 euros por ano.
O programa exclui ainda as bombas de calor, uma das tecnologias mais eficientes para o aquecimento de águas, que permitiria uma poupança anual de cerca de 350 euros face um esquentador a gás butano, o mais comum nos lares portugueses.
Sobre a DECO PROteste
A DECO PROteste é a maior e mais representativa organização portuguesa de defesa dos consumidores. Intervém em cerca de 20 grandes áreas da vida dos consumidores através dos seus estudos, testes, análises de produtos e serviços, pareceres técnicos de especialidade e ações reivindicativas. O seu objetivo é criar consumidores mais informados e, por isso, mais exigentes e proativos na defesa dos seus direitos. Integra o grupo internacional Euroconsumers, que reúne organizações de defesa dos consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil.
