Viana do Castelo aprova Derrama de 1,5% e isenta negócios

inferiores a 150 mil euros

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, o

lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2024,

mantendo-se o valor de anos transatos, considerando que a receita da Derrama

constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em

curso e planeado do Município.

O Município, “atenta às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam”,

propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de

negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.

A proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do

Castelo, Luís Nobre, recorda que os municípios podem deliberar lançar anualmente

uma derrama sobre o lucro tributável, sujeito e não isento de imposto sobre o

rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento

gerado na sua área geográfica.

“O Município de Viana do Castelo tem mantido, nos últimos anos, uma política

de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos, na procura e

instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento

económico e social do concelho”, indica a proposta, esclarecendo que “esta receita

será, também, utilizada para garantir a componente financeira nacional das

candidaturas aprovadas e a aprovar, no âmbito do PRR, Programa Operacional

Regional do Norte (NORTE 2021-2027), POCTEP 2021-2027 e dos quatro programas

temáticos de âmbito nacional, nomeadamente “Ação Climática e Sustentabilidade”,

“Inovação e Transição Digital”, “MAR” e “Demografia Qualificações e Inclusão”.

“O sucesso que o Regime de Incentivos da autarquia tem conseguido, ano após

ano, levam-nos a dar continuidade à proposta relativa à Derrama”, considerou o

autarca vianense, em reunião ordinária de executivo.