Viana do Castelo aprova mais 632 mil euros na preparação do novo ano letivo

O Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, esta terça-

feira, em reunião ordinária de executivo, quatro propostas que ascendem a um valor

global de praticamente 632 mil euros e que integram a preparação do novo ano letivo

de 2026/2027.

Por proposta do Vereador da Educação, Manuel Vitorino, a verba mais elevada

que ascende a 258.750 euros, foi aprovada para o protocolo de colaboração entre o

Município de Viana do Castelo, os agrupamentos de escolas e a Associação Tempos

Brilhantes para o desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular.

A Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), a vigorar nos sete

agrupamentos escolares do concelho, constituem uma oferta relevante para os alunos

do 1º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB), de caráter facultativo para os alunos, com um

cariz formativo, cultural e lúdico, que complementem as componentes do currículo.

Deste modo, cada estabelecimento de ensino do 1.º CEB garante a oferta de uma

diversidade de atividades que considera relevantes para a formação integral dos seus

alunos e articula com as famílias uma ocupação adequada dos tempos não letivos.

Num investimento de 256.422 euros, foi aprovada a proposta de Contrato

Interadministrativo de Delegação de Competências das Juntas e Uniões de Freguesia

para Circuitos Locais de Transporte de Crianças e Alunos de áreas de escolas

encerradas.

A autarquia tem vindo a assegurar a realização de circuitos de transporte de

alunos relocalizados em consequência do encerramento de estabelecimentos do 1.º

Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância. Estes circuitos abrangem igualmente

crianças provenientes de freguesias que, isoladamente, não dispõem de condições

para a oferta local de educação pré-escolar, sendo integradas na rede educativa de

territórios vizinhos. Para o efeito, a Câmara Municipal tem apoiado as Juntas e Uniões

de Freguesia com a disponibilização de veículos de transporte adequados.

Foi igualmente aprovado o Contrato Interadministrativo de Delegação de

Competências nas Juntas e Uniões de Freguesia – Pessoal de Apoio, em regime de

tempo parcial, para o funcionamento dos serviços educativos, num investimento de

109.200 euros.

O serviço de refeições escolares exige, para além do trabalho desenvolvido

pela equipa de cozinha e pelos assistentes operacionais em serviço nos

estabelecimentos de ensino, a mobilização de recursos complementares que

assegurem resposta mais eficaz e um acompanhamento adequado das crianças

durante o período das refeições (11:00h- 14:30h).

O contrato prevê a delegação de competências do Município na Junta/União de

Freguesia para afetação de pessoal de apoio, em regime de tempo parcial, no âmbito

do funcionamento de serviços educativos, concretamente, para serviço de refeições

escolares e Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF).

Foi igualmente aprovado o Contrato Interadministrativo de Delegação de

Competências nas Juntas e Uniões de Freguesia – para Transporte de Refeições, num

investimento de 7.320 euros. A Câmara Municipal tem vindo a assegurar o serviço de

refeições escolares em estabelecimentos de menor dimensão, recorrendo ao

fornecimento por catering a partir de unidades educativas próximas. Esta estratégia

permite uma gestão mais eficiente e eficaz dos recursos humanos afetos aos serviços

de cozinha, além de possibilitar um controlo mais rigoroso da qualidade do serviço

prestado.

A concretização desta medida só é possível com recurso à valiosa colaboração

das Juntas/Uniões de Freguesia, que asseguram o transporte das refeições em

condições adequadas.