Viana do Castelo instalou Conselho Municipal de Ambiente e Ação

Climática e apresentou a versão preliminar do Plano Municipal de Ação Climática

A Câmara Municipal de Viana do Castelo realizou a cerimónia de instalação do

Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática (CMAACVC), um órgão de reflexão e

consulta constituído por 29 entidades que representam as forças vivas do concelho e

que tem por missão estabelecer uma estrutura permanente de debate e participação

relativamente a todas as matérias municipais relevantes e pretende promover, em todo

o território municipal, uma resposta coerente às múltiplas dimensões nos domínios do

ambiente, conservação da natureza e da biodiversidade, ordenamento do território,

gestão dos recursos hídricos, política de resíduos, entre outros, pretendendo assim

integrar e assegurar os objetivos do desenvolvimento sustentável.

A nova estrutura pretende também definir e implementar estratégias para a

ação climática, num esforço conjunto entre o município, cidadãos, empresas e

instituições, no sentido de uma governança adaptativa eficiente, participada e

duradoura. Assim, a Mesa do Conselho é constituída pelo Presidente da Câmara

Municipal, que assume a presidência, por um Vice-Presidente, tendo ficado acordado

que será o representante do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, que se

disponibilizou para o efeito, e por um Vogal, cargo que será assegurado pelo

Presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova de Anha, que também se disponibilizou,

tendo esta constituição sido aprovada pelos presentes.

Após a cerimónia da instalação da CMAACVC, decorreu a primeira reunião desta

Comissão com a intervenção do Presidente da Câmara Municipal, que agradeceu a

participação dos presentes e manifestou a elevada importância desta Comissão para

melhor orientar a intervenção do município em todas as dimensões referidas e também

para garantir uma rede de parceiros representativa da sociedade e fundamental para

assegurar a implementação das estratégias e das respetivas ações. A reunião integrou

também a apresentação do relatório preliminar do Plano Municipal de Ação Climática

de Viana do Castelo (PMAC-VC).

De lembrar que o Município de Viana do Castelo tem desenvolvido, desde há

vários anos, uma política alinhada com os objetivos da descarbonização e da

adaptação, desde 2011, quando se tornou signatário da Pacto de Autarcas, onde se

comprometeu a estabelecer metas para a redução de emissões. Nesse sentido, foi

desenvolvido o Plano de Ação para a Sustentabilidade Energética de Viana do Castelo

(PASEVC), que apresentou uma caracterização dos consumos associados aos

diferentes vetores energéticos e das emissões de CO₂ associadas, por cada setor

económico.

Viana do Castelo foi também um dos 27 municípios a participar da iniciativa

ClimAdaPT.Local, tendo, em 2016, apresentado a sua Estratégia Municipal de

Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC-VC). A EMAAC-VC focou-se na

determinação dos riscos e vulnerabilidades territoriais, bem como na capacidade de

resposta concelhia às alterações climáticas, propondo as medidas de adaptação mais

apropriadas à realidade do território e aos principais fatores de risco identificados.

Estas medidas serão agora mais especificadas através da elaboração do PMAC-VC, no

qual será também apresentada a vertente da mitigação, o que deverá guiar o

município para uma estratégia de desenvolvimento territorial mais resiliente às

mudanças climáticas e às exigências que emanam dos instrumentos de ordem

hierárquica e escala superiores.

Na versão preliminar, o PMAC-VC tem como objetivos três eixos: a adaptação, a

mitigação e a gestão e o conhecimento. A elaboração assenta na avaliação das

condições físicas, naturais e sociais do concelho, que permitem identificar potenciais

vulnerabilidades ou potencialidades de adaptação às alterações climáticas. Recorre

também à caracterização e cenarização climática e à previsão do impacto potencial que

se antevê a nível municipal, tendo em conta a exposição à variabilidade climática

futura e a suscetibilidade do território (em função das condições físicas, naturais e

sociais); procede ainda à análise dos consumos e das emissões de GEE no concelho,

por principais setores de atividade. A partir desta caracterização e avaliação são

identificados os domínios de intervenção prioritários, onde são enumerados os Setores

de Ação Prioritários para a Mitigação dos GEE e os Territórios de Ação Prioritários para

as Medidas de Adaptação às Alterações Climáticas. Nesta sequência resultará a

programação das medidas de adaptação e mitigação a implementar no concelho de

Viana do Castelo.

O Plano irá agora recolher os contributos do CMAACVC e, posteriormente, será

apresentado para discussão pública.