Concurso público de 1,427 milhões para requalificação de
urbanizações municipais em Castelo do Neiva e Barroselas
O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta quarta-
feira, a abertura de concurso público para a Empreitada de Obras de Requalificação e
Beneficiação - Estratégia Local da Habitação 1º Direito - Urbanização Municipal Sendim
de Baixo, Castelo do Neiva (Lote 1) e Lugar do Souto, Barroselas (Lote 2), ambas
constituídas por 12 frações, num valor global que ascende a mais de 1,427 milhões de
euros no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
Para o Lote 1, o valor é de 660.759,58 euros, sendo o Lote 2 de 766.936,58
euros. As intervenções propostas para as duas urbanizações municipais preveem a
demolição de todas as construções e marquises existentes e levadas a efeito pelos
inquilinos sem autorização do município; execução de nova rede de gás, de forma a
que, no futuro, todas as frações possam ser abastecidas pela rede de gás natural;
aplicação de revestimento ETICS com uma espessura de 6 cm; assentamento de nova
cobertura em telha cerâmica.
Estão ainda previstas as substituições de banheiras por bases de chuveiro nas
frações em que este trabalho ainda não foi executado, com vista à melhoria das
condições de mobilidade e acessibilidade dos inquilinos e das caixilharias (portas e
janelas) existentes por novas em alumínio termolacado com rotura térmica e
dispositivos de admissão de ar autorreguláveis com classe 4 de permeabilidade ao ar e
vidro duplo, incluindo substituição de persianas enroláveis de réguas em PVC.
As obras incluem também construção de novas marquises em alumínio
termolacado; reparação a substituição de gradeamentos, portões e guarda corpos
metálicos; trabalhos de pintura interior e exterior das paredes e tetos, assim como
reparação e envernizamento de pavimentos em madeira e corrimão de escadas.
Encontram-se ainda previstos todos os trabalhos de reparação e/ou substituição
necessários no interior das 12 frações, em cada um dos lotes, tais como reparação ou
substituição de armários de cozinha danificados, substituição de pavimentos, rodapés,
etc..
A Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo 2021-2026 conta com
quase 51 milhões de euros, visando mais habitação, melhores condições habitacionais,
reabilitação das urbanizações municipais e o apoio aos beneficiários diretos. No total,
a ELH prevê 50.701.945 euros, para beneficiar 641 agregados, dos quais
44.216.945 euros de responsabilidade municipal, que irão apoiar 457
agregados.