PARLAMENTO EUROPEU DÁ LUZ VERDE  
A NOVOS RECURSOS PRÓPRIOS

“É nossa obrigação dar meios, esperança e futuro às próximas gerações. Por isso, precisamos de novas receitas para evitar cortes nos próximos orçamentos da UE” - José Manuel Fernandes, responsável permanente pelas receitas do orçamento europeu.  

O Parlamento Europeu sempre foi favorável à introdução de verdadeiros e genuínos recursos próprios com o objetivo de evitar a infeliz distinção entre contribuintes e beneficiários líquidos e para se evitar o “juste retour”, o “I want my money back”.  O pagamento da dívida resultante dos PRR acelerou a urgência de novos recursos próprios. A dívida resultante das subvenções do NextGenerationEU será paga até 2058. A partir de 2027 o custo da dívida paga pelo orçamento da UE será superior a 15 mil milhões de euros por ano.   

“AS PRÓXIMAS GERAÇÕES NÃO PODEM SER PREJUDICADAS!” 
José Manuel Fernandes destaca ainda que: “Para pagarmos a dívida e não cortar o orçamento podemos aumentar as contribuições dos Estados-Membros, mas isso sobrecarrega os cidadãos com mais impostos.  A solução é só uma: novos recursos próprios que protejam o orçamento de cortes drásticos nas suas políticas essenciais, nos seus fundos e programas como o Erasmus+, a investigação, a inovação, a política de coesão, a agricultura, o apoio às PME. As próximas gerações não podem ser prejudicadas! Não podemos sobrecarregar os jovens nem retirar-lhes meios que os possibilitem de vencer os desafios que enfrentam”. 

O parecer aprovado pelo Parlamento Europeu, com 399 votos a favor, 138 contra e 61 abstenções propõe 3 novos recursos próprios: o recurso baseado no Sistema de Comércio de Emissão (ETS), o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço e um recurso próprio estatístico, temporário, baseado nos lucros das grandes multinacionais, sem que com isso constitua um imposto. A estimativa anual de receitas destes 3 novos recursos próprios é de 45 mil milhões de euros por ano.  

José Manuel Fernandes desafia o Conselho a decidir rapidamente: “Não há mais desculpas, o Conselho tem tudo para aprovar é urgente que o faça rapidamente uma vez que depois da aprovação por unanimidade no Conselho, há ainda a ratificação por parte dos parlamentos nacionais”. 

Após o voto de hoje no PE, no âmbito do processo de consulta, o Conselho da UE tem de aprovar as propostas por unanimidade. Os Estados-membros terão ainda de ratificar qualquer nova decisão relativa aos recursos próprios. 

Briefing note sobre votação dos novos recursos próprios – aqui.

 

NOTA BIOGRÁFICA: JOSÉ MANUEL FERREIRA FERNANDES 
Deputado ao Parlamento Europeu desde 2009. É Chefe da Delegação do PSD no Parlamento Europeu.  
Membro efetivo da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, desde 13 de julho de 2023. 
Membro efetivo da Comissão dos Orçamentos, onde é o Coordenador do PPE; da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; da Delegação para as relações com o Mercosul; da Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana. 
É Presidente da Delegação para as Relações com a República Federativa do Brasil 
É ainda membro suplente na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais; na Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e a União do Magrebe Árabe, incluindo as Comissões Parlamentares Mistas UE-Marrocos, UE-Tunísia e UE-Argélia; e na Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo. Foi relator e negociador para o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos denominado Plano Juncker. Foi também o Relator e negociador do Parlamento Europeu para o Programa InvestEU. Fez parte da equipa de negociação do Mecanismo de Recuperação e resiliência e integra o grupo de trabalho do PE que avalia os planos nacionais de recuperação e resiliência.