Viana do Castelo investe mais de 16,2 milhões de euros em

construção de habitação em Darque e Alvarães

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, por maioria, com votos

favoráveis do PS e CDU e abstenção do PSD e do CDS, em reunião ordinária de

executivo, o projeto de execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação para a

construção e remodelação de habitações nas freguesias de Darque e Alvarães, para

alojamento de pessoas em situação precária, no âmbito do 1º Direito, num

investimento que ascende a quase 16,2 milhões de euros.

O Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, referiu que, com estas três

empreitadas, o valor em execução ou em procedimento no que toca a empreitadas de

no âmbito da Estratégia Local da Habitação ascende já a mais de 19,5 milhões de

euros, incluindo ainda a Urbanização Municipal da Felgueira, Perre, que irá sofrer obras

de requalificação e beneficiação de 1,9 milhões de euros para melhorar 32 frações, e a

requalificação da Urbanização Municipal da Costeira, na freguesia de Alvarães, por um

valor de 1,482 milhões de euros, beneficiando as 24 habitações.

A fatia maior corresponde ao Projeto de Execução do Programa de Apoio ao

Acesso à Habitação – Urbanização Municipal do Carvalhal – Darque que, com o novo

programa, propõe a construção de 60 frações autónomas, sendo 30 T2, 24 T3 e ainda

6 T4, numa estimativa orçamental de 9.498.300 euros.

A abertura de concurso público internacional para a obra em Darque indica

ainda que a empreitada deverá ter um prazo de execução de 720 dias.

Já para a freguesia de Alvarães, no âmbito do 1º Direito a autarquia aprovou

agora a abertura de concurso público para duas obras: Bairro de S. José e Rua das

Telheiras.

O Projeto de Execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Bairro

de S. José – Lote 1 prevê a demolição do existente, face ao seu estado de degradação,

e a construção de 22 frações autónomas, sendo 2 T1, 10 T2 e ainda 10 T3, com uma

estimativa orçamental de 4.551.770 euros, com um prazo de execução da obra de 540

dias.

Já a empreitada prevista para a Rua das Telheiras – Lote 2 propõe a construção

de 10 frações autónomas, correspondendo a 5 T2 e a 5 T3, numa estimativa

orçamental de 2.139.440 euros, com prazo de execução da obra de 420 dias.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Viana do Castelo estabeleceu com o

IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana um contrato de financiamento

para alojamento de pessoas em situação precária, designado por 1º Direito –

Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Este programa vai permitir a construção,

reabilitação, aquisição ou arrendamento de habitações para as pessoas e famílias

sinalizadas. Vai também permitir a ampliação do parque habitacional da Câmara

Municipal.

Este programa acontece enquadrado na Estratégia Local de Habitação do

Município de Viana do Castelo, que representa um investimento de 27 milhões de

euros para atribuir 686 fogos, que deverão beneficiar um total de 2.500 pessoas. O

plano prevê a reabilitação de 409 casas e a construção de 277 fogos e deverá ser

implementado ao longo de seis anos.

O plano contempla 29 ações concretas no âmbito do 1º Direito, 22 dos quais a

serem implementadas pelo Município de Viana do Castelo, 3 pela Santa Casa da

Misericórdia e as restantes 4 por beneficiários diretos.

Assim, 457 famílias vão obter uma resposta habitacional condigna através do

Município, 57 famílias vão ver a carência habitacional solucionada pela Santa Casa e

172 famílias irão constituir-se como Beneficiários Diretos do programa, resolvendo

autonomamente o seu problema habitacional.

A Estratégia Local de Habitação tem como bases adequar a procura e a oferta

no mercado de habitação, para adotar uma estratégia de reequilíbrio do mercado,

promovendo soluções diversificadas e economicamente sustentáveis que estimulem a

oferta para todos os estratos socioeconómicos; potenciar o planeamento integrado nas

dimensões social, económica e territorial, articulando a Estratégia com intervenções de

planeamento e gestão integrada nos domínios da coesão social, ordenamento

territorial, reabilitação urbana, transportes e mobilidade, economia e atração de

investimento, serviços coletivos e qualidade do habitat, entre outros; criando também

instrumentos de apoio à habitação para segmentos da população mais carenciados,

respondendo, com urgência, aos problemas específicos de pessoas e famílias em

situação de fragilidade.

Gabinete de Comunicação

Câmara Municipal de Viana do Castelo