Empreitada de 1,9 milhões de euros vai requalificar Urbanização
Municipal da Felgueira, em Perre
O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a abertura do
concurso público para a empreitada “Urbanização Municipal da Felgueira, Perre – obras
de requalificação e beneficiação”, por um valor base superior a 1,9 milhões de euros para uma execução de 450 dias.
De acordo com a proposta apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal,
Luís Nobre, “com o objetivo de executar o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
que o Município de Viana do Castelo firmou no âmbito da Estratégia Local da
Habitação, foi efetuado um levantamento de todos os materiais e trabalhos necessários
com vista à melhoria das condições de habitabilidade dos inquilinos da Urbanização,
assim como a melhoria da eficiência energética nas 32 frações”.
Nesse sentido, o concurso público que será lançado prevê um conjunto
alargado de trabalhos: demolição de todas as construções existentes nos logradouros e
levadas a efeito pelos inquilinos, sem autorização do município; execução de
construções de apoio em alvenaria de tijolo de acordo com projeto tipo, quer para
armazenamento de botijas de gás quer para arrumos; substituição de caixilharias
(portas e janelas) existentes por novas em alumínio termolacado com rotura térmica e
dispositivos de admissão de ar autorreguláveis com classe 4 de permeabilidade ao ar e
vidro duplo, incluindo substituição de persianas enroláveis em PVC.
A obra inclui ainda a aplicação de revestimento ETIS com espessura de 6 cm;
assentamento de nova cobertura em terra cerâmica; execução de nova rede de gás
para todas, no futuro, todas as frações possam ser abastecidas pela rede de gás
natural; substituição de banheiras por bases de chuveiro nas frações em que este
trabalho ainda não foi executado; trabalhos de pintura interior e exterior, assim como
reparação e envernizamento de pavimentos em madeira; melhoria dos sistemas de
drenagem de águas residuais em todas as habitações; construção de uma parede de
suporte nas fundações das habitações e respetiva compactação de terreno na área
circundante, de forma a consolidar o terreno e contrariar os abatimentos que se têm verificado.
Encontram-se ainda previstos todos os trabalhos de reparação e/ou substituição
necessários no interior das frações, tais como reparação ou substituição de armários
de cozinha danificados, substituição de torneiras ou eletrodomésticos.
Recorde-se que, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, Viana do Castelo
tem um total de 27 milhões de euros para investir, sendo que o município vai efetuar
um investimento de cerca de 18 milhões de euros, a implementar até 2026, com uma
forte aposta na construção de nova habitação pública. Já os particulares vão assegurar 9 milhões de euros.
A Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo diagnosticou um universo
de 686 famílias que necessitam de algum tipo de resposta. Ao todo, são 2.489 pessoas
que precisam de uma resposta institucional (através do município ou de outras
instituições presentes no concelho, como a Santa Casa da Misericórdia de Viana do
Castelo), ou através do apoio direto a famílias que reúnam as condições para se
constituírem como beneficiárias diretas do Programa 1.º Direito.
No que respeita ao número de famílias, esta estratégia abrange um universo de
686 famílias, das quais: 457 famílias obterão uma resposta habitacional condigna
através do município de Viana do Castelo; 57 famílias verão a sua carência habitacional
solucionada pela Santa Casa da Misericórdia; 172 famílias se constituirão como
Beneficiários Diretos do programa, resolvendo autonomamente o seu problema
habitacional.
Gabinete de Comunicação e Imagem
Câmara Municipal de Viana do Castelo
