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Classificação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga em discussão pública
Por Administrador
Publicado em 20/11/2026 16:46
Ponte de Lima
Município de Ponte de Lima

Classificação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga em discussão pública

 

O Município de Ponte de Lima informa que se encontra em período de discussão pública o processo

de classificação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga, na sequência da

deliberação do Conselho Executivo da Associação de Municípios da Serra d’Arga, tomada em

reunião ordinária realizada no dia 14 de agosto de 2026.

A proposta de classificação tem enquadramento no n.º 3 do artigo 15.º do Regime Jurídico da

Conservação da Natureza e Biodiversidade (Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua

redação atual).

O período de discussão pública decorrerá pelo prazo de 30 dias úteis, com início no dia 6 de

novembro de 2026 e término no dia 22 de dezembro de 2026. 

Durante este período, qualquer interessado poderá, nos termos constantes do aviso de abertura do

procedimento de consulta pública, apresentar reclamações, sugestões, observações ou pedidos de

esclarecimento sobre quaisquer questões suscetíveis de serem consideradas no âmbito do processo

de classificação. As participações deverão ser formalizadas por escrito e dirigidas ao Presidente do

Conselho Executivo da Associação de Municípios da Serra d’Arga, podendo ser apresentadas

através dos meios identificados no referido aviso.

Para mais informações consulte o website do Município de Ponte de Lima em:
www.cm-pontedelima.pt/discussao-publica-da-serra-d-arga

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