Classificação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga em discussão pública
O Município de Ponte de Lima informa que se encontra em período de discussão pública o processo
de classificação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga, na sequência da
deliberação do Conselho Executivo da Associação de Municípios da Serra d’Arga, tomada em
reunião ordinária realizada no dia 14 de agosto de 2026.
A proposta de classificação tem enquadramento no n.º 3 do artigo 15.º do Regime Jurídico da
Conservação da Natureza e Biodiversidade (Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua
redação atual).
O período de discussão pública decorrerá pelo prazo de 30 dias úteis, com início no dia 6 de
novembro de 2026 e término no dia 22 de dezembro de 2026.
Durante este período, qualquer interessado poderá, nos termos constantes do aviso de abertura do
procedimento de consulta pública, apresentar reclamações, sugestões, observações ou pedidos de
esclarecimento sobre quaisquer questões suscetíveis de serem consideradas no âmbito do processo
de classificação. As participações deverão ser formalizadas por escrito e dirigidas ao Presidente do
Conselho Executivo da Associação de Municípios da Serra d’Arga, podendo ser apresentadas
através dos meios identificados no referido aviso.
Para mais informações consulte o website do Município de Ponte de Lima em:
www.cm-pontedelima.pt/discussao-publica-da-serra-d-arga