Concurso público de construção do centro de investigação e

desenvolvimento Sustemare avança por 3,6 milhões de euros

O executivo municipal aprovou, esta terça-feira, por unanimidade, a abertura

de concurso público, autorização da despesa, aprovação das peças e nomeação do júri

no âmbito da empreitada de Construção do centro de investigação e desenvolvimento

(Sustemare) no Campus da Praia Norte da Universidade Politécnica de Viana do

Castelo. A empreitada avança, assim, com um valor base de 3,660 milhões de euros,

com um prazo de execução de 365 dias.

Em julho, recorde-se, a Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por

unanimidade, o projeto de execução para a construção do edifício Sustemare - Centro

de Tecnologia e Inovação em Energias e Tecnologias Oceânicas.

O edifício será implantado nos terrenos do IPVC, na Escola Superior de

Tecnologia e Gestão da Universidade Politécnica de Viana do Castelo. A infraestrutura

a construir corresponde a um edifício de dois pisos, com área bruta de construção

acima do solo de cerca de 2.811,08 metros quadrados, incluindo salas, gabinetes,

laboratórios, instalações sanitárias e áreas em open space.

O executivo aprovou ainda, na altura, um protocolo de cooperação entre o

Município de Viana do Castelo, a Associação Sustemare e o Instituto Politécnico de

Viana do Castelo para promoção de candidatura ao programa Norte 2030. O protocolo

explicava que “o investimento será suportado pelas partes conforme a repartição

definida na Operação submetida ao Norte2030 e conforme o presente protocolo,

respeitando os princípios de elegibilidade do respetivo Aviso, nomeadamente

elegibilidade das despesas, cumprimento de procedimentos de contratação pública,

conformidade com o projeto aprovado e respetivo controlo e auditoria”.

À Universidade Politécnica competia o projeto de arquitetura e especialidades,

no valor de 123,000.00 €, à SUSTEMARE uma verba de 1,098,587,06 € para

equipamentos e revisão do projeto e à Câmara Municipal de Viana do Castelo uma

verba de 3,904,847.89 € para Construção e fiscalização. 

Indica o protocolo que a Universidade Politécnica de Viana do Castelo

constituirá, a favor do Município, “um direito de superfície por 30 anos sobre o imóvel,

mediante aprovação prévia das entidades que tutelam a UNIPVC, para fins exclusivos

de instalação do edifício e funcionamento do SUSTEMARE, sendo o direito de superfície

extinto se não for concluída a construção no prazo de 5 anos”.

Após a conclusão da empreitada de construção da infraestrutura, o protocolo

esclarece que o Município cederá a gestão do edifício à SUSTEMARE, pelo prazo do

direito de superfície, para os fins previstos. A SUSTEMARE compromete-se a assegurar

a gestão e manutenção do edifício, responsabilizando-se pelos encargos correntes de

funcionamento.