Distrital do CHEGA exige explicações sobre perda de 1,34 milhões de euros do PRR na obra do Centro de Saúde de Monção
A Distrital do CHEGA de Viana do Castelo manifesta a sua preocupação perante a situação da requalificação do Centro de Saúde de Monção e considera que a intenção agora anunciada pela Câmara Municipal de rescindir o contrato e aplicar uma multa superior a 100 mil euros ao empreiteiro não pode servir para afastar as responsabilidades do próprio Município no acompanhamento desta empreitada.
Segundo sabemos, a obra foi adjudicada em junho de 2025 por cerca de 2,5 milhões de euros, contando com 1,34 milhões de euros de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A empreitada não ficou concluída dentro do prazo previsto e esse financiamento acabou por ser perdido.
Agora, já ultrapassado o prazo para conclusão da obra, a Câmara Municipal avança com a intenção de rescindir o contrato e aplicar uma multa superior a 100 mil euros ao empreiteiro.
Para o CHEGA, a eventual responsabilidade do empreiteiro não elimina nem diminui a responsabilidade política do Executivo Municipal pelo acompanhamento da obra ao longo de todo este período.
É necessário explicar à população como foi possível chegar ao fim do prazo do PRR com uma obra desta dimensão por concluir e perder 1,34 milhões de euros de financiamento. Que acompanhamento foi feito? Quando foram identificados os atrasos? Que medidas foram tomadas para os corrigir e salvaguardar o financiamento?
Aplicar agora uma multa ao empreiteiro pode ser uma consequência do incumprimento contratual, mas não recupera os 1,34 milhões de euros perdidos nem responde às questões sobre a atuação da Câmara durante a execução da empreitada.
Mais preocupante é saber que o Município procura agora, em articulação com a ULSAM, uma nova forma de financiar o investimento necessário. Para nós, há uma pergunta que tem de ser respondida: quem vai pagar agora aquilo que o PRR deixou de financiar?
O CHEGA exige transparência sobre toda a cronologia desta empreitada, sobre o acompanhamento efetuado pelo Município e sobre a solução financeira que será encontrada para concluir uma obra fundamental para Monção e para o Alto Minho.
1,34 milhões de euros perdidos não são um pormenor. A Câmara deve explicar o que aconteceu, assumir as responsabilidades que lhe cabem e esclarecer como pretende garantir que esta perda não será suportada pelos contribuintes.
Assessoria de Comunicação
Viana do Castelo, 5 de outubro de 2026
