GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTA

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Exmo. Senhor Presidente da Comissão

de Agricultura e Pescas

Deputado Maurício Marques

Assunto: Requerimento para Audição Urgente do Senhor Ministro da Agricultura e

Mar, da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), da Confederação

Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI)

e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) sobre a gravidade da situação do

setor agroalimentar, a perda de competitividade face aos parceiros europeus e a

ausência de resposta do Governo.

Exmo. Senhor Presidente,

Exposição de Motivos:

O setor agrícola e agropecuário nacional atravessa um dos momentos mais críticos

e exigentes da sua história recente, confrontado com graves incertezas

operacionais, atrasos dramáticos no pagamento de apoios e uma manifesta

incapacidade do Ministério da Agricultura e Mar em dar respostas concretas e

atempadas aos agricultores portugueses.

Em vez de promover o diálogo institucional, o Governo tem optado por uma atitude

de autossuficiência e autismo político, recusando escutar os pedidos urgentes das

estruturas representativas do setor.

Nas últimas semanas, tornaram-se públicas declarações contundentes das

principais confederações agrícolas, CAP, CONFAGRI e CNA, que denunciam

unanimemente a ausência de concertação, a falta de transparência e o desrespeito

do Governo pelas reais necessidades de quem produz. 

A gravidade da situação atingiu um ponto sem precedentes quando as próprias

confederações representativas da agricultura nacional se viram forçadas a solicitar

uma audiência com caráter de urgência ao Senhor Presidente da República, num

ato evidente de redesconto de confiança na tutela governamental e perante o

bloqueio absoluto de canais de diálogo com o Ministério.

Esta rutura de comunicação ocorre no momento mais inoportuno e crucial

possível: na fase em que se discutem, ao nível das instâncias europeias, as

decisões estratégicas e o futuro dos Fundos Agrícolas Europeus (Quadro

Financeiro Plurianual e Política Agrícola Comum).

Portugal arrisca-se a perder capacidade de influência, verbas cruciais e a ficar

remetido para a irrelevância nas negociações comunitárias por ter um Governo

isolado, que não ouve a produção nem articula com os parceiros do setor, pois as

confederações, através das suas organizações de cúpula em Bruxelas, defendem o

interesse nacional em diversas reuniões e grupos de diálogo.

Sendo a Assembleia da República o palco central do debate democrático e do

escrutínio político da ação governativa, não pode o Parlamento ficar remetido à

passividade enquanto o setor produtivo é votado ao abandono. Torna-se imperativo

e urgente confrontar o Governo e auscultar diretamente as confederações

representativas do setor agrícola. 

Requerimento:

Nestes termos e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais

aplicáveis, nomeadamente do artigo 102.o do Regimento da Assembleia da

República, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer, com caráter de

máxima urgência, a realização de audições na Comissão de Agricultura e Pescas

das seguintes entidades:

1. Senhor Ministro da Agricultura e Mar;

2. Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP);

3. Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito

Agrícola de Portugal (CONFAGRI);

4. Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Palácio de São Bento, 30 de setembro de 2026

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista,