Final das negociações sobre a revisão do ECD em dezembro é uma miragem!
SPLIU reivindica alteração na priorização dos temas a negociar
O Senhor Ministro da Educação estabeleceu o próximo mês de dezembro, como meta temporal para a conclusão das negociações sobre a revisão e alteração do ECD, o que constitui nesta altura do calendário uma autêntica miragem.
Após um atribulado e inaudito processo de negociação do Tema 2 - Recrutamento e colocação de professores, cuja última reunião ocorreu em 22 de julho, o SPLIU não recebeu até à presente data qualquer convocatória para a continuação das supracitadas negociações, parecendo que o Governo está a empurrar esta importante matéria para as calendas gregas!
O SPLIU porque nunca acreditou ser possível concretizar a meta definida pelo Professor Doutor Fernando Alexandre, e, por isso, sempre indicou uma linha vermelha para a conclusão das negociações sobre a revisão e alteração do ECD - 1 de julho de 2027, dia em que se conclui o processo da recuperação faseada do tempo de serviço devido aos professores, e que de forma alguma constitui qualquer valorização dos docentes, como o Governo pretende passar para a opinião pública.
O ano letivo de 2026/2027 arrancou com múltiplos problemas, desde a dificuldade de ingresso de alunos nas escolas, à gritante falta de professores, entre muitas outras incidências, o que deixa antever um ano letivo conturbado.
Os educadores e professores iniciaram o presente ano letivo com um acréscimo generalizado de desmotivação e desilusão. Terminaram as atividades escolares no ano transato com uma onda de calor e iniciaram o novo ano letivo novamente com muito calor, sem que se perspetive vontade política para que ocorra a requalificação e a climatização das salas de aula, principalmente nas regiões do Interior (norte a sul) e no Ribatejo. Por outro lado, as turmas numerosas, as horas extraordinárias obrigatórias, os comportamentos e a indisciplina dos alunos, as exigências da administração escolar, em muitas circunstâncias, em incumprimento dos normativos aplicáveis, e a pressão e interferência dos pais no trabalho dos professores, contribuem para um desânimo docente quase generalizado.
Mas há mais!... Os professores têm sentido, mais que os profissionais de outras áreas, os efeitos do aumento do custo de vida, sobretudo porque existem muitos docentes deslocados da sua residência familiar com os preços das rendas a atingirem valores incomportáveis, e porque muitos outros percorrem dezenas, a maioria, centenas de quilómetros, para se deslocarem diariamente para as escolas onde estão colocados, com as despesas inerentes à utilização de viatura própria a dispararem como consequência do aumento dos combustíveis.
Considerando este horizonte pintado de cinzento e nada auspicioso para o ano letivo já em curso, o SPLIU reivindica a alteração da priorização estabelecida para abordagem aos temas em aberto para negociação no âmbito da revisão do ECD, defendendo que o próximo tema a ser negociado deverá incidir sobre as alterações à estrutura da carreira e o estatuto remuneratório dos professores, devendo seguir-se-lhe, de imediato, a reforma do atual e inadequado modelo de avaliação do desempenho docente.
Lisboa, 23 de setembro de 2026
