Firmado protocolo para instalação de Sistema de Videovigilância na cidade de Viana do Castelo

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, e o

Comandante Distrital da PSP de Viana do Castelo, Superindentente Raúl Curva,

firmaram, esta terça-feira, um Protocolo de Financiamento para a Instalação e

Utilização de um Sistema de Videovigilância na cidade de Viana do Castelo.

O documento foi assinado durante a cerimónia comemorativa do 150º

aniversário do Comando Distrital de Viana do Castelo da Polícia de Segurança Pública,

presidida pelo Ministro da Administração Interna, Luís Neves, que contou ainda com a

presença do Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, e do

Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente-Chefe Luís Carrilho.

De acordo com o protocolo, o Município de Viana do Castelo está empenhado

em proporcionar as melhores condições de bem-estar e segurança aos seus munícipes

e a todos os que visitam o concelho, tendo a PSP por funções defender a legalidade

democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos.

“Com o adensar do espectro de atuação, não se pode negligenciar o auxílio das

novas tecnologias na prossecução do superior interesse de zelar pela segurança

pública dos cidadãos, designadamente através da utilização de câmaras de vídeo em

locais públicos de utilização comum”, refere o protocolo, indicando que o recurso à

videovigilância “tem apresentado resultados muito satisfatórios quer na diminuição da

criminalidade quer na eficiência e eficácia da atuação policial”.

Nesse sentido, “a instalação de um sistema de videovigilância na cidade de

Viana do Castelo, em especial nas zonas de maior registo de ocorrências criminais e

vias de comunicação, é um meio auxiliar manifestamente adequado para a

manutenção da segurança e da ordem pública, bem como para a prevenção da prática

de factos qualificados na lei como crime”.

O protocolo define que a aquisição dos equipamentos afetos ao funcionamento

do sistema de videovigilância é da responsabilidade do município, integrando o seu

património, o qual colocará à disposição do Comando Distrital de Viana do Castelo, na

qualidade de operador do sistema enquanto este se mantiver em funcionamento.

Entrará em vigor no dia de ativação do sistema de videovigilância.

Nos discursos oficiais, o Presidente da Câmara quis “prestar homenagem a uma

das mais antigas e relevantes instituições da nossa cidade”. Recordou a parceria

constante entre o Município e a instituição, que permitiu trazer para o concelho o

Banco de Provas da PSP; a implementação de uma aplicação digital para

georreferenciar a sinistralidade rodoviária e reduzir os impactos negativos dessas

ocorrências na circulação do trânsito na cidade; a promoção da iniciativa “Comércio

Seguro”; entre outros.

Sobre a ansiada requalificação das instalações policiais, o autarca vianense

pediu um “compromisso” entre as três partes – Ministério da Administração Interna,

Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública e Município – e disse que a

autarquia está “absolutamente comprometida” em “fazer parte ativa desta

concretização”. Em resposta, o Ministro da Administração Interna, Luís Neves, indicou

que o projeto de execução da reabilitação das instalações do Comando Distrital de

Viana do Castelo está concluído.

O Presidente da Câmara solicitou ainda a colaboração da Polícia de Segurança

Pública não só para a instalação do Sistema de Videovigilância do Centro Histórico,

mas também para a constituição da Polícia Municipal de Viana do Castelo, “dois

projetos que precisam da PSP e do Ministério da Administração Interna”. O Ministro

Luís Neves disse que, relativamente a estes dois projetos, a autarquia vianense “pode

contar” com o Ministério da Administração Interna.

Também o Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública referiu que o

sistema CCTV para videovigilância de Viana do Castelo é, hoje em dia, um instrumento

“fundamental” para a prevenção da criminalidade, para o reforço do sentimento de

segurança e para o apoio à investigação criminal.

No seu discurso, o Comandante Distrital da PSP de Viana do Castelo,

Superindentente Raúl Curva, indicou que o Comando Distrital “é um dos comandos

com menor efetivo do país e com uma média de idades de mais de 50 anos”, mas

assegurou que, em Viana do Castelo, a PSP “faz parte da comunidade, sentimos os

seus problemas e as suas dificuldades”.

Assumiu que a requalificação das instalações da PSP, em Viana do Castelo, “é

uma preocupação antiga e uma necessidade evidente para que os profissionais do

Comando tenham as condições mínimas de trabalho e para que o cidadão que recorre

à sua polícia seja recebido condignamente”.