Iniciativa do PS que recomenda aumento dos apoios às raças autóctones aprovada no Parlamento
Projeto de Resolução n.o /XVII
Recomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones
Exposição de motivos
As raças autóctones portuguesas constituem um dos pilares mais valiosos do nosso
património rural. Muito para além da sua dimensão produtiva, representam um
legado genético, cultural e ambiental único, moldado por séculos de adaptação às
especificidades do território nacional. São, portanto, muito mais do que recursos
zootécnicos: são expressão viva da identidade portuguesa e da relação harmoniosa
entre o ser humano e o seu meio.
Estas raças, desenvolvidas em contextos geográficos e climáticos exigentes, como
o interior montanhoso ou as áreas de baixa produtividade agrícola, demonstram
uma resiliência e uma adaptabilidade notáveis. Tal capacidade permite-lhes
sustentar modelos de produção sustentáveis, baseados em sistemas extensivos e
práticas agroecológicas, que valorizam os recursos locais e preservam os
ecossistemas. Em tempos de alterações climáticas e crescente pressão sobre os
recursos naturais, esta é uma vantagem estratégica que Portugal não pode
negligenciar.
Além disso, as raças autóctones contribuem de forma decisiva para a fixação das
populações em territórios vulneráveis ao despovoamento, funcionando como
motores de desenvolvimento económico e social. A produção associada a estas
raças – nomeadamente carnes, queijos, enchidos e outros produtos tradicionais – é
amplamente reconhecida pela sua qualidade superior, muitas vezes protegida por
selos como a Denominação de Origem Protegida (DOP) ou a Indicação Geográfica
Protegida (IGP). Esta valorização promove circuitos curtos de comercialização,
aumenta o rendimento dos produtores e reforça a economia local e circular.
No entanto, este valioso património está longe de estar garantido. A sua preservação
depende diretamente de políticas públicas firmes, de um envolvimento ativo da
sociedade civil e de apoios concretos aos criadores que, com esforço e dedicação,
mantêm vivas estas raças. A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) tem
desempenhado um papel relevante nesta área, com iniciativas que vão desde a
conservação genética à sensibilização pública. Mas os desafios atuais – desde a
perda de biodiversidade até à desertificação rural – exigem um reforço claro deste
compromisso institucional.
Defender as raças autóctones é investir num futuro sustentável, equilibrado e
identitário para o nosso país. É assegurar que as próximas gerações terão acesso a
um património vivo, rico em diversidade, saber e sabor. É preservar a memória do
passado, enquanto se constrói uma ruralidade inovadora, resiliente e capaz de
enfrentar os desafios do presente e do futuro.
É necessário garantir apoios financeiros estáveis e adequados, incentivos à
comercialização dos produtos derivados, programas de formação técnica para os
criadores, bem como campanhas de educação e valorização junto dos
consumidores. Esta é uma responsabilidade coletiva, que deve envolver todos os
setores da sociedade, desde as escolas até à restauração, desde os municípios até
aos centros de investigação.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, as
Deputadas e os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido
Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o
da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:
1. Reforce os apoios financeiros aos criadores de raças autóctones;
2. Crie condições para o aumento da certificação com Denominação de Origem
Protegida (DOP) ou a Indicação Geográfica Protegida (IGP) de produtos de
raças autóctones nacionais;
3. Apoie ações de promoção, certificação e comercialização com
Denominação de Origem Protegida (DOP) ou a Indicação Geográfica
Protegida (IGP) de produtos de raças autóctones nacionais;
4. Implemente o consumo dos produtos das raças autóctones nas cantinas do
setor público, incluindo as escolas.
5. Invista em programas de conservação genética e de investigação científica,
em articulação com universidades, centros de investigação e associações de
criadores.
Palácio de S. Bento, 30 de setembro de 2025
As Deputadas e os Deputados
Eurico Brilhante Dias
Armando Mourisco
Pedro Carmo
Júlia Rodrigues
Luís Graça
Sofia Canha
Irene Costa
Jorge Botelho
Rui Santos
Luís Dias
Elza Pais
Hugo Costa
Marina Gonçalves
Luís Moreira Testa
Eduardo Pinheiro
Pedro Sousa
Eurídice Pereira
Aida Carvalho
Susana Correia
Nuno Fazenda
