Município de Ponte de Lima coloca em consulta pública o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil
Município de Ponte de Lima aprovou a proposta do Plano Municipal de Emergência de Proteção
Civil, encontrando-se o documento em fase de consulta pública para recolha de contributos da
população.
De acordo com o Edital n.º 455/2026, publicado em Diário da República, a proposta foi deliberada
em reunião de Câmara realizada a 31 de março de 2026, sendo agora disponibilizada para
participação pública, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
O plano pode ser consultado no edifício dos Paços do Concelho, através do Gabinete de
Atendimento ao Munícipe, nos dias úteis das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, bem como no
site institucional do Município, através do link:
https://www.cm-pontedelima.pt/cmpontedelima/uploads/document/file/9885/edital_proposta_plano_municipal_emer
gencia_protecao_civil_ponte_de_lima.pdf .
Os interessados podem apresentar sugestões por escrito entre 23 de abril e 5 de junho, através de
correio eletrónico (geral@cm-pontedelima.pt) ou por via postal para o seguinte endereço:
Município de Ponte de Lima, Praça da Rainha, 20, 4990-062 Ponte de Lima, ou ainda
presencialmente no Gabinete de Atendimento ao Munícipe no Edifício dos Paços do Concelho.
Após o encerramento do período de consulta e obtido o parecer da Autoridade Nacional de
Emergência e Proteção Civil, o Plano será submetido à apreciação da Assembleia Municipal de
Ponte de Lima. Nos termos legais, o Plano entrará em vigor no primeiro dia útil seguinte à
publicação da deliberação da Assembleia Municipal.
