Município de Ponte de Lima Aprova Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

O Município de Ponte de Lima informa que o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

(PMEPC), recentemente aprovado pela Comissão Municipal de Proteção Civil, será submetido a

consulta pública por um período de 30 dias, conforme deliberação da reunião de Câmara Municipal

realizada a 31 de março de 2026.

O PMEPC é um instrumento essencial de planeamento e coordenação, que define o modo de

atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a mobilizar em caso de acidente grave ou

catástrofe no concelho. O documento estabelece a estrutura organizacional e os procedimentos

operacionais a adotar, assegurando uma resposta eficaz às situações de emergência e promovendo

ações de prevenção, preparação e proteção das populações.

Revisto de acordo com as diretivas da Comissão Nacional de Proteção Civil (Resolução n.º

30/2015, de 7 de maio) e em conformidade com a Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n.º 27/2006,

de 3 de julho, na redação atual), o Plano tem carácter geral e aplica-se a toda a área territorial do

concelho, com cerca de 320 km².

O Município de Ponte de Lima está sujeito a diversos riscos naturais, tecnológicos e mistos,

destacando-se os incêndios rurais e urbanos, os acidentes rodoviários e os fenómenos

meteorológicos e hidrológicos adversos. A revisão do PMEPC visa garantir que o concelho está

devidamente preparado para responder a estas situações, minimizando impactos sobre as

populações, o património e o ambiente.

Durante o período de consulta pública, todos os interessados poderão consultar o documento e

apresentar sugestões ou contributos, reforçando a participação cidadã no processo de construção de

um concelho mais seguro e resiliente.

Após o encerramento do período de consulta e obtido o parecer da Autoridade Nacional de

Emergência e Proteção Civil, o Plano será submetido à apreciação da Assembleia Municipal de

Ponte de Lima. Nos termos legais, o Plano entrará em vigor no primeiro dia útil seguinte à

publicação da deliberação da Assembleia Municipal.