Câmara Municipal favorável à atribuição do estatuto de utilidade

pública à Associação Casino Afifense

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, emitir

parecer favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública à Associação Casino

Afifense, constituída em 15 de fevereiro de 1885 e com mais de 140 anos de história.

Na proposta, apresentada pelo Vereador da Educação, Ciência e Conhecimento

e Cultura, Manuel Vitorino, indica-se que a Associação Casino Afifense veio requerer à

Câmara Municipal o parecer fundamentado sobre a utilidade pública dos fins por esta

prosseguidos ao abrigo e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 8.º

da Lei n.º 36/2021, de 14 de junho (Lei-quadro do estatuto de utilidade pública).

A atribuição do estatuto da utilidade pública compete ao Primeiro-Ministro, com

faculdade de delegação, de acordo com o disposto n alínea a), n.º 1, do artigo 16.º da

referida lei. O estatuto de utilidade pública pode ser atribuído às pessoas coletivas que

prossigam fins de interesse geral, regional ou local e que cooperem, nesse âmbito,

com a administração central, regional ou local.

Nesse sentido, refere a proposta, a Associação Casino Afifense é uma pessoa

coletiva de direito privado, sob a forma associativa e sem fins lucrativos, que tem

prestado relevantes serviços à comunidade no desenvolvimento de atividades de

caráter cultural, educativo, social e recreativo.

A Associação “vem mantendo e reforçando junto da sua comunidade e de todo

o território envolvente uma firme, ininterrupta e determinada intervenção,

contribuindo, de forma inequívoca, para a promoção de uma oferta cultural

diversificada e descentralizada, em articulação com o Município”.

A Associação “tem vindo a colaborar, de forma ativa e empenhada, com várias

instituições do concelho de Viana do Castelo e da região, designadamente, com as

escolas, agentes culturais e outras instituições da sociedade”, é ainda indicado.

Ao longo do seu historial de 140 anos de atividade ininterrupta, a Associação foi

publicamente distinguida: em 1960, pela Presidência da República, com o galardão de

Cavaleiro da Ordem da Benemerência e, pela Federação Portuguesa de Coletividades

de Cultura e Recreio, com a medalha de Homenagem e Reconhecimento; em 1985,

pela Junta de Freguesia, com a Medalha de Mérito; em 2000, pela Câmara Municipal

de Viana do Castelo, com o título honorífico de “Instituição de Mérito”.

Nesse sentido, o Município aprovou agora, em reunião ordinária de executivo, o

parecer favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública à Associação Casino

Afifense.