Câmara Municipal emite parecer favorável à elevação Vila de Punhe à

categoria de vila

O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira,

emitir um parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 354/XVII que propõe a Elevação

da povoação de Vila de Punhe à categoria de vila.

No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do

Castelo, Luís Nobre, “entende-se que a povoação de Vila de Punhe evidencia, de forma

clara e consistente, uma identidade histórica própria, uma continuidade territorial e

social consolidada, um tecido associativo e cultural ativo e um conjunto significativo de

instituições e equipamentos que, no seu conjunto, permitem enquadrar a sua elevação

à categoria de vila ao abrigo do regime de ponderação excecional previsto no artigo 4.

Da Lei n. 24/2024, de 20 de fevereiro”.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo considera que a elevação de Vila de

Punhe à categoria de vila “constitui um reconhecimento justo da sua identidade

histórica, do dinamismo económico que a carateriza e da sua vibrante atividade

cultural”. Considera igualmente que “este reconhecimento representa também um

estímulo ao seu desenvolvimento sustentável, consolidando a freguesia como um polo

de desenvolvimento e fortalecimento da identidade local”.

Recorde-se que, nos termos do disposto na Lei n.º 11/82, de 2 de fevereiro, a

atribuição da categoria de vila às povoações deve atender não apenas aos critérios

quantitativos previstos no artigo 2.º, mas também, nos termos do artigo 4.º do mesmo

diploma, a uma ponderação excecional sempre que se verifiquem razões de natureza

histórica ou cultural devidamente fundamentadas, bem como a existência de

identidade sociocultural própria e de um conjunto significativo de instituições e

equipamentos coletivos que sustentem a elevação.

“A povoação de Vila de Punhe apresenta uma identidade histórica

profundamente enraizada, com ocupação humana documentada desde a Idade do

Bronze e consolidação territorial relevante a partir do período romano, associada ao

Castro de Roques e à formação da denominada ‘Villa Punica’ ou ‘Villa de Punia’

enquanto unidade de organização territorial e socioeconómica de matriz romana. Esta

origem histórica explica a própria toponímia da freguesia e evidencia a existência,

desde épocas muito recuadas, de caraterísticas próprias de estruturação do território e

da comunidade local”, lê-se na proposta hoje aprovada.

A continuidade histórica da povoação encontra-se igualmente documentada ao

longo da Idade Média, com referências à paróquia de Santa Eulália de Vila de Punhe

em registos do século XI, bem como nas Inquirições dos séculos XIII e posteriores,

revelando uma organização social, administrativa e agrária consolidada. Ao longo dos

séculos, Vila de Punhe manteve uma dinâmica própria, marcada por atividades

agrícolas, por processos migratórios que influenciaram a morfologia urbana e pelo

surgimento de casas senhoriais e quintas que ainda hoje integram o património

edificado local.

Do ponto de vista territorial e demográfico, Vila de Punhe conta com uma área

aproximada de 6,7 quilómetros quadrados e uma população residente de 2.064

habitantes, apresentando uma densidade populacional significativa e um aglomerado

populacional contínuo.

Recorde-se que o grupo parlamentar do PS apresentou no Parlamento o Projeto

de Lei nº 354/XVII, com vista à elevação da freguesia de Vila de Punhe à categoria de

vila, tendo o projeto sido subscrito por Marina Gonçalves, Pedro Delgado Alves, Rui

Santos e Jorge Botelho.