Viana do Castelo abre concurso para atribuição de 32 habitações

sociais em Alvarães, Areosa, Barroselas e Darque

A Câmara Municipal de Viana do Castelo pretende proceder à atribuição, em

regime de arrendamento apoiado e mediante procedimento de concurso por

classificação, de 32 habitações sociais, distribuídas nas freguesias de Alvarães, Areosa,

Barroselas e Darque. O prazo para a apresentação de candidaturas decorre entre os

dias 2 a 27 de fevereiro de 2026.

Na Urbanização Municipal de S. José, freguesia de Alvarães, estão

disponíveis para candidatura um total de 15 casas, entre sete habitações de tipologia

T2 e oito casas tipologia T3, todas habitações novas e sem barreiras arquitetónicas.

Na Urbanização Municipal da Costeira, freguesia de Alvarães, estão

disponíveis para arrendamento duas casas, habitações reabilitadas e com barreiras

arquitetónicas, tipologia T2.

Na Urbanização Municipal do Malhão, freguesia de Areosa, estão

disponíveis duas habitações reabilitadas, de tipologia T3 e com barreiras

arquitetónicas.

Já na Urbanização Municipal do Lugar do Meio, freguesia de Areosa,

estão disponíveis também duas habitações reabilitadas, uma T2 e uma T3, ambas com

barreiras arquitetónicas.

Na Urbanização Municipal do Lugar do Souto, freguesia de Barroselas,

estão disponíveis duas casas reabilitadas de tipologia T2 e com barreiras

arquitetónicas.

Já na Urbanização Municipal do Carvalhal, freguesia de Darque,

encontram-se disponíveis um total de 9 habitações novas, sendo quatro de tipologia T2

e cinco de tipologia T3, sem barreiras arquitetónicas.

De acordo com o edital, as habitações sociais do Município de Viana do Castelo

são atribuídas a título precário e como medida transitória de alternativa habitacional,

mediante celebração de contrato de arrendamento apoiado, pelo prazo de 10 anos,

estando sujeitas ao regime do arrendamento apoiado, nos termos do artigo 17.º e 19.º

da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua redação atual.

Podem candidatar-se ao concurso os cidadãos residentes em território nacional

que possam comprovar, no momento da candidatura, segurança e estabilidade jurídica

para execução do contrato, que não estejam em nenhuma das situações de

impedimento previstas no artigo 6.º da Lei que estabelece o novo regime do

arrendamento apoiado e cumpram as restantes condições de acesso definidas nos

artigos 7.° e 8.° do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de

Viana do Castelo.

O pedido de atribuição de habitação social deverá ser apresentado,

obrigatoriamente, através da entrega de formulário próprio, disponibilizado no site e

nas instalações da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Modelo n.º 586, o qual

deverá ser devidamente preenchido e assinado pelo representante do agregado

familiar e restantes elementos do agregado familiar, maiores de 18 anos, caso existam.

O concurso por classificação visa a atribuição de habitações localizadas em

várias Urbanizações Municipais, devendo o candidato indicar, no formulário de

candidatura, a Referência e/ou Urbanização a que se candidata, por ordem de

preferência, caso opte por candidatar-se a mais do que uma urbanização.

Todas as informações, documentação e formulário de candidatura estão

disponíveis no link:

https://www.cm-viana-castelo.pt/areas-de-atividade/coesao-

social/habitacao/habitacao-social/concurso-para-atribuicao-de-32-habitacoes-

sociais?fbclid=IwY2xjawPoFqRleHRuA2FlbQIxMABicmlkETE3WU9QTlFVdDBTWm8xUTc

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Os pedidos de esclarecimentos devem ser apresentados à Divisão de Coesão

Social, mediante agendamento de atendimento através do número de telefone

258809316 ou, presencialmente, no Edifício Vila Rosa, situado Avenida Rocha Páris, nº

103, em Viana do Castelo.