CLDS-5G Ponte de Lima

Contratos Locais de Desenvolvimento Social

O Município de Ponte de Lima está a implementar o Programa CLDS-5G, Contratos Locais de

Desenvolvimento Social, para o período de 2025/2028, ao abrigo do PORTUGAL 2030, no

Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030).

O Plano de Ação do projeto CLDS-5G, aprovado pelo Executivo Municipal, no seguimento da aprovação em plenário

do Conselho Local de Ação Social de Ponte de Lima, contém ações concertadas de combate à

exclusão social e de apoios de ação social ao nível do “Desenvolvimento social, capacitação

comunitária e intervenção em contextos de emergência e de cenários de exceção”, centrando-se

essencialmente em 6 ações principais:

1. Promoção da igualdade de acesso das pessoas que integrem agregados familiares em

situação de vulnerabilidade a serviços essenciais de qualidade respeitantes a cuidados de

saúde, alimentação, habitação condigna e apoio social integrado;

2. Dinamização de ações que promovam a integração dos agregados familiares mais

vulneráveis na comunidade, nomeadamente através da sua participação em atividades

culturais, recreativas, desportivas e de educação para uma igualdade e cidadania plenas;

3. Realização de um acompanhamento de proximidade às situações de vulnerabilidade

identificadas junto dos grupos-alvos definidos, através da dinamização de um modelo de

intervenção social baseado na identificação de gestores de caso que desenvolvam uma

intervenção individualizada, integrada e participada;

4. Desenvolvimento de ações que promovam a inclusão e o combate à discriminação dos

cidadãos em situação de vulnerabilidade, especialmente em razão da sua origem, condição

ou situação de deficiência ou dependência;

5. Realização de ações de divulgação e informação aos cidadãos mais vulneráveis, sobre os

seus direitos e deveres, e promoção do seu associativismo, participação e intervenção cívica;

6. Colaboração na promoção da inclusão social das famílias em situação de extrema

vulnerabilidade, nomeadamente promovendo a ativação dos seus direitos, em articulação

com outras entidades da Rede Social e da sociedade civil.

Este projeto pretende reforçar as políticas de inclusão social e de combate à pobreza, encarando o

território como uma dimensão essencial para a sua concretização, concentrando as intervenções nos

grupos populacionais que evidenciam fragilidades mais significativas e promovendo a mudança

tendo em conta os fatores de vulnerabilidade.