SPLIU defende a colocação de elementos de Empresas de Segurança

credenciadas nas portarias das Escolas e a criação de Gabinete de Crise e

Acompanhamento aos Professores Vítimas de Violência

SPLIU propõe a realização de ações de (in)formação dirigidas aos Pais e

Encarregados de Educação sobre o seu papel na relação Escola-Família

SPLIU saúda a decisão do Governo / MECI de criar a disciplina de

Educação Física no 1o Ciclo do Ensino Básico, mas quer mais...

1 – Direito dos professores proposto pelo MECI:

“Segurança no desempenho de funções, nos termos do regime da promoção da segurança e

saúde no trabalho, do Código Penal, e demais legislação aplicável.”

Face à crescente indisciplina e violência escolar perpetrada, não só pelos alunos, mas também

pelos pais e encarregados de educação, e até mesmo por parte de outros atores externos à

escola, o SPLIU considera fulcral que seja indicado como se irá concretizar a segurança dos

professores nas escolas e fora delas. A invocação do Código Penal e demais legislação

aplicável, apesar de importante, não é eficaz no timing adequado relativamente à

consequência dos atos que atentem contra a integridade física e psicológica dos professores,

pelo que defende a criação de um Gabinete de Crise e Acompanhamento aos Professores

Vítimas de Violência, e, a título do reforço da segurança nos espaços escolares e

circundantes, à contratação de Empresas de Segurança credenciadas que assegurem a

vigilância e o acesso às escolas nas respetivas portarias.

2 – Dever dos professores proposto pelo MECI:

“Estabelecer uma relação de diálogo, cooperação e responsabilidade partilhada com os pais,

encarregados de educação e comunidade escolar, promovendo a participação ativa na vida

escolar e na integração educativa dos alunos.”

O paradigma da relação escola-família foi sendo subvertido e nunca restaurado, tendo a

maioria dos pais assumido atitudes e comportamentos que pouco ou nada contribuem para a

cooperação e responsabilidade partilhada na integração educativa e no acompanhamento

escolar dos alunos.

Sobre esta matéria, que encerra também a prevenção de situações de risco e violência, o

SPLIU lança o desafio ao MECI de promover ações de (in)formação dirigidas aos pais e

encarregados de educação sobre o seu papel na relação professor-escola-família,

nomeadamente, em articulação com as Associações de Pais e Encarregados de Educação.

3 – Criação da disciplina de Educação Física no 1o Ciclo do Ensino Básico

Há 9 anos que o SPLIU reivindicava a criação da disciplina de Educação Física no 1o do

Ensino Básico (Grupo de Recrutamento 160), e, por isso, não pode obviamente deixar de

saudar a decisão do Governo / MECI plasmada no Orçamento de Estado para 2026.

Contudo, o SPLIU lamenta que o MECI não tenha abordado previamente esta importante

matéria com os Sindicatos de Professores.

Na perspetiva reformista de reorganização curricular do 1o ciclo do Ciclo do Ensino Básico, o

SPLIU pretende a constituição de mais grupos de docência neste nível de ensino. Considera

crucial, a par da introdução da disciplina de Educação Física, que sejam também criados os

Grupos de Recrutamento 140 (Educação Visual e Tecnológica) e 150 (Educação Musical).

No âmbito da necessária reforma estrutural e funcional do 1o ciclo do Ensino Básico, o SPLIU

defende uma matriz organizacional que contemple dois professores titulares de turma (língua

materna e matemática / ciências da natureza), um professor da disciplina de inglês e os

professores respetivos nas áreas das expressões - Educação Visual e Tecnológica, Educação

Musical e Educação Física.

A reforma organizacional do 1o ciclo do Ensino Básico é crucial para que, em sede das

negociações em curso sobre a revisão e alteração do ECD, a carga letiva dos professores do

1o ciclo do ensino básico passe para 22 horas, alinhada com os demais ciclos de ensino,

permitindo dessa forma, que a redução da componente letiva em consequência da idade e do

tempo de serviço, seja igual para todos, todos, todos, os professores.