Município de Ponte de Lima aumenta em 25% o apoio às juntas de freguesia

A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou, na reunião realizada a 9 de dezembro, aumentar o

apoio concedido às Juntas de Freguesia, o que representa um acréscimo de 25% face ao valor

anteriormente transferido.

De acordo com a proposta apresentada pelo Presidente da Câmara, os apoios anuais atribuídos às

freguesias visam reforçar a capacidade de intervenção das juntas no desenvolvimento local. Estes

montantes serão transferidos em quatro prestações trimestrais e destinam-se a apoiar investimentos,

projetos e atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva e recreativa, contribuindo

para uma resposta mais eficiente às necessidades das populações.

Este conjunto de apoios, enquadra-se no novo regime legal estabelecido pela Lei n.º 75/2013, que

reforça a articulação entre municípios e freguesias e estabelece que ambas as autarquias devem

promover e salvaguardar os interesses das respetivas populações.

Com este conjunto de medidas, a Câmara Municipal reafirma o seu compromisso com o

desenvolvimento equilibrado do território, reforçando a autonomia das freguesias e promovendo

uma maior eficácia na resposta às necessidades das populações.