Justificação de faltas a Junta Médica já pode ser apresentada online
A justificação de faltas à convocatória dos Serviços de Verificação de Incapacidades (Junta Médica) passa agora a poder ser apresentada online, através do Portal da Segurança Social, anunciou o organismo.
Ajustificação de faltas a Junta Médica já pode ser apresentada online, anunciou o Instituto da Segurança Social (ISS), na segunda-feira.
"A justificação de faltas à convocatória dos Serviços de Verificação de Incapacidades (Junta Médica) passa agora a poder ser apresentada online, através do Portal da Segurança Social", pode ler-se numa nota publicada no site do ISS.
Assim, "com esta novidade, pode agora submeter a sua justificação online, antes ou após a data agendada pela Junta Médica, não sendo necessária a deslocação a um atendimento presencial".
Como fazer?
Para realizar a justificação de falta à Junta Médica no Portal da Segurança Social, siga os seguintes passos: Aceda ao menu na página principal e selecione "Trabalho". > Escolha a opção "Serviço de Verificação de Incapacidades". > Clique em "Consultar e gerir verificações médicas e justificar faltas".
"Esta medida reflete o compromisso contínuo da Segurança Social com a digitalização e a melhoria dos serviços públicos prestados ao cidadão", adianta o ISS.
O que é uma Junta Médica?
A Junta Médica é o "órgão responsável por avaliar situações de deficiência e incapacidade dos utentes, emitindo pareceres e documentos formais segundo os objetivos de cada pedido".
"O resultado mais frequente desta avaliação é o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM), mas o pedido pode ter outros objetivos legais", de acordo com o SNS.
Como funciona uma junta médica?
Segundo o blog Salto, do Santander, o "processo é relativamente simples, mas conte com algo bastante formal".
"Primeiro, recebe uma convocatória (que deve ser enviada com antecedência). Depois, é informado da data, hora e local", pode ler-se.
Ora, no dia da avaliação, vai ser observado por médicos que:
Analisam a documentação clínica que levar (relatórios médicos, exames, pareceres de especialistas, exames complementares realizados etc.)
Fazem perguntas sobre o seu historial médico e laboral, sintomas e limitações
Podem realizar uma avaliação física para confirmar o estado de saúde
Discutem o caso em conjunto e deliberam o grau de incapacidade ou a aptidão para regressar ao trabalho.
"No final, o parecer é registado e enviado para a entidade que solicitou a junta médica (Segurança Social, ADSE, Caixa Geral de Aposentações, seguradoras ou tribunal)", pode ler-se.
De sublinhar que a validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso (AMIM) para efeitos de benefícios sociais, económicos e fiscais, foi prorrogada até à realização de nova junta médica de avaliação, desde que acompanhados de comprovativo de requerimento de junta médica de avaliação de incapacidade ou, quando aplicável, de junta médica de recurso para a correspondente reavaliação, com data anterior à data de validade.
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