Para inquilinos e senhorios: Habitação 'ganha' novas medidas

"O foco é promover habitação a preços moderados para os portugueses e, em particular, para a classe média", afirmou Luís Montenegro na Assembleia da República. Entre as medidas que serão aprovadas esta quinta-feira, o primeiro-ministro destacou quatro - conheça-as aqui.

Oprimeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o Conselho de Ministros vai aprovar esta quinta-feira um conjunto de medidas na área da habitação, incluindo aumento das deduções à coleta para inquilinos e diminuição de taxas para senhorios.

"O foco é promover habitação a preços moderados para os portugueses e, em particular, para a classe média", afirmou Luís Montenegro, que falava na intervenção inicial no debate quinzenal na Assembleia da República, na quarta-feira.

Que medidas vêm aí?

Entre as medidas que serão aprovadas esta quinta-feira, o primeiro-ministro destacou quatro.

"Para os inquilinos, já em 2026, um aumento para 900 euros e, em 2027, para 1.000 euros, de dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação a preços moderados", disse.

Para os senhorios, o primeiro-ministro apontou "a redução da taxa de IRS de 25 para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas".

"Em terceiro lugar, o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado", acrescentou.

Como quarta medida, apontou "a simplificação dos licenciamentos no regime jurídico da urbanização e edificação, encurtando prazos e agilizando processos".

Taxa de habitação pública em Portugal revela desinvestimento crónico

A taxa de habitação pública em Portugal continua a ser das mais baixas da Europa, cerca de 2%, revelando "um desinvestimento crónico" por parte de sucessivos governos na promoção de habitação a custos acessíveis, destaca-se num relatório hoje divulgado.

Lusa