Reunião com representantes dos trabalhadores de transportes

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, reuniu hoje

com o STRUN – Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do

Norte e com representantes dos motoristas/agentes únicos de transporte, na

sequência da assunção, por parte do Município, do serviço público de transportes, que

irá ocorrer a 23 de setembro.

A reunião, que o autarca considerou ter sido muito positiva, abriu o diálogo

entre as entidades, tendo sido possível explicar as razões legais pelas quais a autarquia

não pode assumir a transição dos trabalhadores de uma empresa privada na Câmara

Municipal. Luís Nobre explicou que a decisão de ser a própria autarquia a assumir o

serviço de transporte público tem em consideração todo um procedimento legal e que,

depois de consultadas as diversas entidades e de todos os pareceres recolhidos, não é

legalmente possível acolher estes trabalhadores.

“Existe uma grande sensibilidade do executivo para com estes trabalhadores e,

claro, era do nosso interesse e sempre foi nossa intenção acolher o know-how e

porque seriam uma mais valia para o processo”, afirmou o autarca, sublinhando que

“legalmente não é possível por se tratar de uma operação interna do Município, ou

seja, não podemos receber diretamente trabalhadores pois tem que ser cumpridas as

regras da contratação pública”, uma situação entretanto já confirmada pelo Tribunal

do Trabalho, que emitiu um parecer nesse sentido.

Luís Nobre considerou ainda que “a reunião foi positiva porque ficou claro que

não há uma ação persecutória contra os trabalhadores” e anunciou que vão ser

mantidos contactos com os representantes dos trabalhadores pois é intenção da

autarquia alargar o serviço para além da área urbana, sendo necessários mais agentes

únicos de transporte através de mais concursos de contratação de pessoal.