Primeiro “dia de descanso” do Programa Municipal de Apoio aos
Cuidadores Informais aconteceu no passado dia 12 de outubro
No passado sábado, dia 12 de outubro, o Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores
Informais (PMACI) da Câmara Municipal de Viana do Castelo atribuiu o seu
primeiro “dia de descanso” a um cuidador informal.
Esta substituição permitiu que, nesse dia, essa cuidadora celebra-se o seu dia de
aniversário de forma diferente, visitando espaços da cidade e tendo acesso a
momentos de autocuidado que, de outra forma, não seria possível. Com a garantia que
a sua mãe estaria em segurança e a ser bem cuidada, expressou a sua felicidade e
emoção por essa oportunidade de poder cuidar de si, para melhor poder cuidar de
quem tanto gosta.
Recorde-se que o Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais
pretende apoiar os cuidadores informais através da criação de respostas de
capacitação, apoio e fomento de pausas ocasionais do cuidador principal em relação à
sua tarefa de cuidar, protegendo e promovendo a sua saúde psicológica e qualidade de
vida, concedendo apoios provisórios ou prolongados aos cuidadores, até ao máximo de
48 horas ininterruptas, para poderem descansar.
Tem, pois, como objetivos, capacitar continuamente o cuidador para a
prestação de cuidados; facilitar o alívio da sobrecarga emocional e física do cuidador,
promovendo o acesso a momentos e atividades de descanso e autocuidado; envolver o
cuidador numa rede de apoio integrada, aumentando a sua rede de suporte e
potenciado o (re)equilíbrio do sistema familiar, tendo como público alvo os cuidadores
informais principais, residentes no concelho de Viana do Castelo, com ou sem Estatuto
do Cuidador Informal atribuído.
Entre as várias respostas previstas no PMACI, na 1ª fase do projeto, em
execução, estão integradas ações de capacitação e de promoção da literacia
direcionadas para os cuidadores informais e para a rede de profissionais das
instituições locais que acompanham estas situações. Até ao momento, foram
promovidas quatro ações de capacitação, envolvendo 52 cuidadores informais; e 10
reuniões com grupos de trabalho alargados, estando 46 entidades e instituições locais
envolvidas. Destacam-se ainda os 130 participantes em ações de capacitação
direcionadas para profissionais da rede de instituições do território.
No que toca à bolsa de horas para substituição ocasional do cuidador informal
principal, em contexto domiciliário ou internamento, cada cuidador pode aceder a um
máximo anual de 56 horas para pausas em relação à sua tarefa de cuidar, distribuídas
pelas duas modalidades de substituição (contexto domiciliário ou internamento). Os
períodos de substituição são assegurados por técnicos auxiliares de saúde e/ou por
enfermeiros, sendo que o recurso a esta resposta poderá implicar o copagamento da
prestação deste serviço e para avaliação deste enquadramento é aplicada uma
percentagem do rendimento per capita do agregado familiar.
Os critérios e processo de referenciação têm em consideração o nível de
sobrecarga do cuidador informal principal, priorizando-se as situações com nível de
sobrecarga moderada a severa ou superior. Os cuidadores são referenciados através
das equipas de saúde, das IPSS e de outras organizações/associações que já
acompanhem a família, através do preenchimento do formulário online disponível em:
https://www.cm-viana-castelo.pt/viver/saude/cuidador/ .
A Câmara Municipal de Viana do Castelo disponibiliza, para este
projeto, o email cuidadoresinformais@cm-viana-castelo.pt e a linha direta
968 489 985.