Câmara Municipal de Viana do Castelo adquire 17 autocarros
elétricos por 7,157 milhões de euros
O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, em
reunião ordinária, a abertura do procedimento concursal, autorização de despesa e a
aprovação das peças do procedimento para a aquisição de autocarros elétricos, por
lotes, no valor global de 7,157 milhões de euros, para que o município avance com o
desenvolvimento da Operação Green Bus Viana do Castelo, de modo a instaurar um
serviço público de transporte de passageiros urbano da sua responsabilidade,
totalmente constituído por autocarros elétricos.
Nesse sentido, o Município submeteu uma candidatura no âmbito do aviso
“Investimento RP-C21-i12 – Descarbonização dos Transportes Públicos da Componente
C21 do Plano de Recuperação e Resiliência”. Esta iniciativa decorre da decisão por
parte do executivo em ser responsável por este serviço e desenvolvê-lo de um modo
mais sustentável e adequado à população do seu território aquando da cessação do
contrato de concessão em vigor, em setembro de 2025.
O objetivo é, assim, continuar a prestar o serviço já anteriormente estabelecido
com os munícipes, mantendo a rede existente, introduzindo a individualização da linha
para Vila Nova de Anha e Cabedelo, com a criação de 2 novas linhas de modo a
prestar um melhor serviço aos utilizadores dos transportes públicos e corresponder às
suas necessidades e estilos de vida.
Na apresentação da proposta, esta terça-feira, o Presidente da Câmara
Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, garantiu que há “uma evidência clara de
que esta é uma decisão responsável”, com ou sem financiamento para a aquisição dos
autocarros. “Avançamos com esta decisão para termos autonomia e para garantir a
qualidade de vida dos vianenses”, assumiu o autarca.
Para a Operação Green Bus Viana do Castelo está, assim, prevista a aquisição
de 17 autocarros elétricos ou limpos, nomeadamente 2 minibus, 10 autocarros
standard e 5 autocarros midi.
O preço base total é de 7.157.000 euros, correspondendo o Lote 1 (Autocarros
Standart 10-12,5m) a 4.700.000 euros; o Lote 2 (Autocarros Midi 7-8,5m) a 1.899.000
euros; e o Lote 3 (Autocarros Mini até 6m) a 558.000 euros, valores aos quais
acrescem os impostos sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor. A despesa
será suportada pelo orçamento municipal de 2025.
A Vereadora da Mobilidade, Fabíola Oliveira, indicou que a autarquia pretende
assumir o serviço de transportes a partir de setembro de 2025, altura em que termina
o atual contrato de concessão, e, para tal, vai adquirir autocarros elétricos, “indo ao
encontro da descarbonização”.
Os concorrentes ou seus representantes devem apresentar as suas propostas
na plataforma eletrónica até às 17:00 horas do 30º dia a contar da data de envio, para
publicação, do anúncio para o Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia.