Câmara Municipal de Viana do Castelo promove sessão de formação

sobre plataforma eletrónica da Taxa Turística Municipal

A Câmara Municipal de Viana do Castelo promove, esta sexta-feira, dia 12 de

julho, às 15h00, uma sessão de esclarecimento e formação destinada a

empreendimentos turísticos e alojamentos locais sobre a utilização da plataforma

eletrónica da Taxa Turística Municipal de Viana do Castelo, que acontece no auditório

do Centro de Negócios e Congressos, no Campo d’Agonia.

O Regulamento da Taxa Municipal Turística de Viana do Castelo (n.º 179/2024)

encontra-se publicado em Diário da República, 2.ª série, de 6 de fevereiro de 2024, e

entrará em vigor a 6 de agosto deste ano.

A taxa turística a ser cobrada será de 1,50 euros na época alta (01 de maio e

31 de outubro) e de 1 euro na época baixa (01 de novembro e 30 de abril).

Excecionalmente, no primeiro ano de vigência do Regulamento, os

empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local previstos no artigo

4.º do Regulamento em anexo, que comprovem ter reservas efetuadas entre a data da

publicação do Regulamento (6 de fevereiro 2024) e a data de entrada em vigor do

mesmo (6 de agosto de 2024), encontram-se isentos de liquidar e cobrar desses

hóspedes o pagamento da taxa turística.

A implementação da taxa turística tem por objetivo fortalecer o investimento na

área do turismo, de modo a corresponder às necessidades e exigências do mercado,

possibilitando o alargamento, desenvolvimento e melhoramento de infraestruturas,

assim como a criação e desenvolvimento de serviços e apoios dedicados ao turismo,

para garantir uma marca de qualidade do concelho, enquanto destino turístico.

O crescimento do setor turístico impõe uma forte aposta na promoção turística

como princípio de consolidação do destino Viana do Castelo e o custo inerente a este

esforço será, deste modo, cofinanciado pelos próprios turistas, uma vez que são os

grandes beneficiários destes serviços.

Neste sentido, a aplicação da taxa turística permitirá ao Município de Viana do

Castelo prosseguir com a estratégia de promoção e afirmação turística do concelho,

fortalecendo os agentes económicos da cidade e mantendo o crescimento do Turismo

nos próximos anos, garantindo, simultaneamente, a sustentabilidade e a equidade do

setor.