Plano de Pormenor do Parque da Cidade em participação pública até 19 de julho

Encontra-se em fase de participação prévia, até 19 de julho, a alteração do

Plano de Pormenor do Parque da Cidade de Viana do Castelo, que visa sobretudo

eliminar entraves a aprovação de projetos decorrente da redação do regulamento. As

participações deverão ser entregues no SAM da Câmara Municipal, ou enviados

por correio eletrónico para o endereço consultapublica@cm-viana-castelo.pt , ou

por correio normal para a Câmara Municipal de Viana do Castelo.

“A presente alteração tem por objetivo eliminar um impasse do

regulamento ao exigir unidade em termos de materiais de linguagem

arquitetónica no interior das unidades de projeto que entra em conflito com a

liberdade autoral dos projetistas, podendo resultar na impossibilidade de

aprovação dos projetos de edificação”, refere o documento que sustenta esta

decisão.