Município de Ponte de Lima lança 2ª edição do OP - Orçamento Participativo

com o valor de 60 000€

A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou na reunião realizada a 28 de maio, as normas da 2ª

edição do Orçamento Participativo (OP).

A edição 2024 do OP do Município de Ponte de Lima é um mecanismo de democracia participativa

que permite aos cidadãos limianos decidir como investir uma parte das verbas do Orçamento

Municipal.

O OP de Ponte de Lima é fundamentado nos princípios da democracia participativa estabelecidos

nos artigos 2º e 48º da Constituição da República Portuguesa, tendo como principal missão

melhorar a qualidade da democracia local, promovendo a transparência na gestão municipal e

incentivando à participação ativa da comunidade na construção de um concelho mais informado e

participativo.

Para o ano 2024, a Autarquia alocou um montante de € 60.000,00 (sessenta mil euros), ao OP. Este

valor está inscrito no Orçamento Municipal, e será destinado ao apoio e financiamento de com um

valor igual ou inferior a € 10.000,00 (dez mil euros).

De acordo com o calendário do OP, a submissão de propostas decorre de 31 de maio a 31 de julho.

As propostas devem enquadrar-se em uma das seguintes áreas temáticas:

- Bem-Estar Animal;

- Desenvolvimento Sustentável;

- Ocupação de Tempos Livres.

A fase de votação dos projetos ocorrerá de 14 de novembro a 15 de dezembro, com a apresentação

pública dos projetos vencedores prevista para o mês de dezembro de 2024.

Todas as etapas do processo, incluindo a submissão de propostas e votação, serão realizadas

eletronicamente através do portal do Orçamento Participativo de Ponte de Lima em op.cm-

pontedelima.pt .

Para mais informações poderá consultar o Regulamento e as Normas do Orçamento Participativo.

 Regulamento do Orçamento Participativo

 Normas do Orçamento Participativo