Relatório de Atividades e Prestação de Contas de Viana do Castelo

evidencia, pela primeira vez, Educação como prioridade

Pela primeira vez, a Câmara Municipal de Viana do Castelo apresentou a

Educação como primeira prioridade de investimento num ano económico, com a

rubrica a ascender a 6,12 milhões de euros (17,2%). O número foi assegurado pelo

Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, durante a apresentação do Relatório de

Atividades e Prestação de Contas de 2023, hoje aprovado por maioria em reunião

ordinária de executivo.

De acordo com o autarca, o documento releva “a excelente performance

operacional e de concretização nas Grandes Opções do Plano”, onde, pela primeira vez, “a

Educação representa a primeira prioridade de investimento num ano económico, ou seja, foi

efetivamente a nossa primeira opção de investimento”, seguida pela Coesão Territorial (15%

/ 5,3 M€, num aumento de 0,2 M€), do Desenvolvimento Económico (13,1% / 4,6 M€), do

Desporto e Tempos Livres (12,1% / 4,3 M€), do Ambiente e Qualidade de Vida (9,6% / 3,4

M€), da Saúde (6,2% / 2,1 M€), da Cultura (5,1% / 1,8 M€) e da Habitação e Urbanização

(4,3% / 1,5 M€), “demonstrando uma trajetória de apoio e mitigação às adversidades

económicas e sociais dos vianenses, bem como um modelo de desenvolvimento voltado

para o futuro”.

Na mensagem do Presidente da Câmara, é indicado que, no decorrer de 2023, a

Câmara Municipal enfrentou desafios complexos na gestão e execução do Plano de Atividades e

Orçamento de 2023 (PAO2023), tendo um dos principais obstáculos sido a necessidade de

adequação a uma crise inflacionista e económica de dimensão global, consequência de guerras e

conflitos internacionais, que impactou diretamente a dinâmica das receitas, quer dos impostos

municipais, quer das transferências do Estado que, consequentemente, desacelerou e retraiu a

execução do orçamento municipal disponível, bem como os investimentos desenhados e

projetos nele inscrito.

 O aumento da massa salarial que, no ano passado, foi superior a 3,5 milhões de euros

(+ 14,2%), os custos com a subida da inflação (com maior relevância na energia e nos

combustíveis), os encargos financeiros/juros (superior a 0,55 M€ / triplicou relativamente a

2022), as revisões de preços (superior a 1,8 milhões de euros ) e a redução de receita dos

impostos diretos municipais (superior a 1 milhão de euros, - 3,8%) tiveram um impacto

operacional significativo na gestão e execução do PAO2023, é referido no relatório, o que

“afetou as finanças municipais no decorrer de 2023, bem como a capacidade de cumprir

com algumas das metas estabelecidas”. Em consequência, este incremento na despesa

operacional consolida uma tendência de crescimento deste 2021, que só na massa salarial e

revisão de preços é superior a 10 milhões de euros (5,9 M€ e 4,1 M€, respetivamente).

Em resultado, o relatório apresenta o segundo maior exercício financeiro de

sempre registado pela Câmara Municipal, com uma receita de 79,6 milhões de

euros e uma despesa de 79,4 milhões de euros, significando uma ligeira

diminuição de 1,3% e 1,4%, respetivamente, comparativamente a 2022. Assim, a

taxa de Execução Orçamental de 2023 estabilizou nos 78%, justificada pelos fatores

referidos, pelos sucessivos atrasos registados no encerramento do PT2020 e na

contratualização dos Fundos Comunitários (PT2030) e da execução sólida do Programa de

Recuperação e Resiliência (PRR).

Na execução, destaca-se, ainda, o Investimento Direto em 2023, que alcançou

um montante expressivo de 16,5 milhões de euros, numa grandeza de

investimento que é das mais significativas da história do Município e que foi

atingida com a capacidade de investimento do Município: participação da Poupança Corrente

de 13,6 M€ (2.ª maior de sempre), sem recurso a empréstimos curto, médio ou longo prazo,

e num contexto de inexpressivo financiamento por fundos comunitários (5,2 M€).

Por isso mesmo, Luís Nobre refere que o segundo ano de governo municipal, mesmo

tendo sido um ano de “profunda exigência”, foi assumido como a oportunidade para “fazer

bem”, continuando a concretizar uma visão estratégica para o Município no domínio da

política económica, das políticas públicas e da política orçamental (com redução da

dívida/passivo de médio e longo prazo em 0,9 M€ (de 27,8 M€ para 26,9 M€), devidamente

apoiadas na concretização dos instrumentos de gestão orçamental legalmente previstos,

com a ambição de um progresso económico sustentável para Viana do Castelo e para os

vianenses.