Câmara Municipal de Viana do Castelo estabelece protocolo com Rede

Solidária do Medicamento

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou ontem, em reunião ordinária

de executivo, um protocolo de colaboração e cooperação financeira com o Programa

Abem - Rede Solidária do Medicamento para apoiar cerca de meia centena de

vianenses que realizam medicação crónica e que apresentam insuficiência económica

comprovada.

O protocolo, apresentado pela Vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, é

estabelecido entre o Município de Viana do Castelo e a Dignitude, Instituição Particular

de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, responsável pelo desenvolvimento,

operacionalização e gestão do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, que

tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de

qualquer cidadão que, em Portugal, se encontre numa situação de carência económica

que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam

prescritos por receita médica.

Refere a proposta que “o número de pedidos de apoio económico para

aquisição de medicação de carácter crónico, é uma realidade recorrente na Divisão de

Coesão Social”, indicando que, em 2023, foram realizados apoios em medicação em

valores elevados a munícipes “que apresentavam uma situação económica de grande

fragilidade e vulnerabilidade e que, por serem beneficiários de prestações sociais, com

capitações negativas, se viram com dificuldade na aquisição da medicação,

comprometendo muitas das vezes o cumprimento da terapêutica e por consequência o

agravamento do estado de saúde”.

Assim, indica o documento, a aquisição do cartão saúde é uma mais-valia no

âmbito da promoção de saúde e na prevenção de situações de exclusão social. De

momento, prevê-se a necessidade de sinalizar cerca de 50 utentes que realizam

medicação crónica e que apresentam insuficiência económica comprovada, sendo por

esse motivo elegíveis para beneficiar da medida. A proposta realça ainda que, no

decorrer da avaliação, poderão surgir novas situações, sendo, portanto, este um

processo dinâmico que é apoiado, nesta primeira fase, com uma verba de 8.000 euros

para o presente ano.