CRITÉRIOS ECOLÓGICOS NAS COMPRAS PÚBLICAS ESTÁ A MUDAR O PARADIGMA DA CONTRATAÇÃO
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Publicado em 30/11/2023

ECO COMPRAS SUMMIT

 

CRITÉRIOS ECOLÓGICOS NAS COMPRAS PÚBLICAS ESTÁ A MUDAR O PARADIGMA DA CONTRATAÇÃO

 

Especialistas consideram que só com cooperação e (co)responsabilidade entre os setores público e privado é possível atingir as metas da ECO360 e que Portugal ainda tem um longo caminho pela frente para garantir uma sustentabilidade global e integrada: ambiental, social e económica. 
 

 

Apenas 51% dos funcionários públicos inquiridos no âmbito do projeto “Eco Compras” conhecem a Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas – ECO360 e apenas 33% afirma que a organização de Administração Pública da qual faz parte possui uma estratégia de compras. Além disso, apenas 43% já utilizou critérios ecológicos nas compras públicas e, desses, 91% não realiza a avaliação do impacto ecológico das compras que já incluem critérios ambientais. Estes foram os principais resultados apresentados, ontem, no Eco Compras Summit  - o Encontro Nacional de Compras Públicas Ecológicas promovido pela Aliados Consulting, no âmbito do projeto “Eco Compras” que pretende contribuir para dar respostas às metas do ECO360. 


Na auscultação feita ao setor público foi, ainda, possível apurar que 19% afirma que a evolução da adoção de critérios ecológicos no processo de compras públicas melhorou na organização onde trabalha, mas que ainda existem muitas barreiras à inclusão de critérios ecológicos no processo de contratação pública. 


De acordo com o Diretor Executivo da Aliados Consulting, Tiago Ferreira, este “questionário revela a urgência no investimento em formação e sensibilização; na implementação de estratégias de compras para uma organização, de acordo com a ECO360; na renovação do paradigma da contratação com ações de envolvimento de mercado e impulsão da eco inovação no mercado e no investimento na digitalização da gestão de operação de contratação e mecanismos de compliance para fornecedores.”  
 

ECO COMPRAS SUMMIT EVIDENCIA OS DESAFIOS E AS OPORTUNIDADES DAS COMPRAS ECOLÓGICAS 

 

O evento, que decorreu no Laboratório da Paisagem, em Guimarães, com o apoio do Município vimaranense, tinha como propósito não só disseminar os resultados obtidos durante o projeto Eco Compras, mas também ser palco de análise e reflexão de diversas temáticas subjacentes à sustentabilidade por especialistas nacionais. 


A abrir o palco do Eco Compras Summit, Margarida Natal Mendes, Consultora de Sustentabilidade e Gestora de projetos na Aliados Consulting, começou por destacar, numa visão geral, o projeto “Eco Compras”, fazendo um resumo dos resultados atingidos. 


Seguiu-se uma mesa-redonda, moderada por Teresa Juncal Pires, Diretora do Departamento de Comunicação e Educação Ambiental da Essência - Comunicação Completa - Essência do Ambiente, que destacou os desafios e as oportunidades das compras ecológicas. Margarida Natal Mendes, Consultora de Sustentabilidade e Gestora de Projetos na Aliados Consulting; Dalila Sepúlveda, Diretora do Departamento de Ambiente e Sustentabilidade do Município de Guimarães; Gonçalo Negrão Serra, Consultor de Sustentabilidade, Inovação e Transformação Digital, Professor e Diretor da Escola de Gestão e Tecnologia do Instituto Piaget; e Daniela Amorim, Diretora de Projetos de Sustentabilidade na Porto Business School, foram os especialistas que debateram neste painel o melhor caminho para um processo de compras públicas mais ecológica e sustentável, reforçando a urgência da cooperação e da (co)responsabilidade entre os setores público e privado e a importância para caminharmos para uma estratégia de sustentabilidade global e integrada: ambiental, social e económica. 

 

O evento encerrou com o painel “O Futuro das Eco Compras” por Tiago Ferreira, Diretor Executivo da Aliados Consulting, que apresentou os conteúdos didáticos disponibilizados no âmbito do projeto e que já estão disponíveis de forma gratuita na Plataforma “Eco Compras”: um curso online MOOC (Massive Online Open Course) sobre compras públicas ecológicas e um e-book que fomenta a promoção e a qualificação para as eco compras.  


Ao longo do projeto, para dar resposta não só aos desafios da transição climática, mas também contribuir para a transição digital decorreram webinars temáticos: “Compras Circulares”, “Boas práticas e role models”, “Oportunidades decorrentes da ECO 360 para o setor privado” e “Sustentabilidade multisetorial”, com mais de 200 participantes, que também serão disponibilizados na plataforma.  


Foi, ainda, lançado um desafio às organizações públicas. A biblioteca indicada pela organização pública que tiver mais pessoas envolvidas na subscrição do e-book e na inscrição no MOOC vai ganhar um kit de livros de sustentabilidade. O dealine é o dia 25 de dezembro e tem como o objetivo levar as eco compras às organizações públicas. 
Neste encontro, foram enaltecidos os objetivos da ECO 360 - a nova estratégia para as compras públicas ecológicas, assim como os critérios ecológicos recentemente aprovados. Uma iniciativa que pretendeu levar à reflexão sobre o melhor caminho para o processo de compras públicas sustentável e circular, facilitando e priorizando as oportunidades de sustentabilidade no modelo de contratação pública, num momento único que também perspetivou o envolvimento do mercado entre o setor público e privado. 


Recorde-se que, até 2025, pelo menos 50% das entidades da Administração Pública e do setor empresarial do Estado têm de ter adotados critérios ambientais no seu processo de compras públicas e até 2030 esta implementação deve chegar aos 95%. Altura em que 100% das entidades da Administração Pública devem, também, possuir uma estratégia ou um plano de integração de critérios ambientais nas suas estratégias de compras, de acordo com a Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas – ECO360.  


Cofinanciamento pelo Fundo Ambiental, o “Eco Compras” capacita todas as chefias e colaboradores da Administração Pública para que, através das compras, o setor público caminhe em direção a uma transição sustentável. Para além disso, apoia também as empresas na conquista de contratos públicos associados a novas exigências de sustentabilidade, contribuindo para o cumprimento das metas nos prazos previstos pela legislação aplicada.   

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