Viana do Castelo investe quase 3 milhões de euros na requalificação

dos bairros sociais do Malhão e do Meio

O executivo municipal aprovou, em reunião ordinária e por unanimidade, a

abertura dos concursos públicos que vão permitir a requalificação dos bairros sociais

do Malhão e do Meio, ambos na freguesia de Areosa, por um valor que ascende a

praticamente 3 milhões de euros.

O Presidente da Câmara, Luís Nobre, indicou que estas duas obras de

requalificação dos bairros integram a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Viana do

Castelo e contam com um prazo de execução de 450 dias.

No caso do Bairro do Malhão, com valor base de 1.723.503,69 euros, a

empreitada vai abranger as 48 frações. Já a obra de reabilitação do Bairro do Meio

abre concurso público por um valor base de 1.227.070,96 euros, abrangendo 32

frações.

Nos dois casos, de acordo com com as propostas de intervenção estão previstas

a demolição de todas as construções e marquises existentes e levadas a efeito pelos

inquilinos sem autorização municipal; execução de nova rede de gás, de forma a que

no futuro todas as habitações possam ser abastecidas pela rede de gás natural.

As obras implicam ainda a aplicação de revestimento ETICS com uma espessura

de 6 cm; o assentamento de nova cobertura em telha cerâmica; substituição de

banheiras por bases de chuveiro nas frações em que este trabalho ainda não foi

executado. Preveem igualmente substituição de caixilharias de portas e janelas;

construção de novas marquises em alumínio termolacado; reparação ou substituição

de gradeamentos, portões e guarda corpos metálicos; trabalhos de pintura interior e

exterior, assim como reparação e envernizamento de pavimentos em madeira.

Recorde-se que a Estratégia Local de Habitação do Município de Viana do

Castelo representa um investimento de 27 milhões de euros para atribuir 686 fogos,

que deverão beneficiar um total de 2.500 pessoas. O plano prevê a reabilitação de 409

casas e a construção de 277 fogos até 2026.

O plano contempla 29 ações concretas no âmbito do 1º Direito, 22 dos quais a

serem implementadas pelo Município de Viana do Castelo, 3 pela Santa Casa da

Misericórdia e as restantes 4 por beneficiários diretos.

Assim, 457 famílias vão obter uma resposta habitacional condigna através do

Município, 57 famílias vão ver a carência habitacional solucionada pela Santa Casa e

172 famílias irão constituir-se como Beneficiários Diretos do programa, resolvendo

autonomamente o seu problema habitacional.

A Estratégia Local de Habitação tem como bases adequar a procura e a oferta

no mercado de habitação, para adotar uma estratégia de reequilíbrio do mercado,

promovendo soluções diversificadas e economicamente sustentáveis que estimulem a

oferta para todos os estratos socioeconómicos; potenciar o planeamento integrado nas

dimensões social, económica e territorial, articulando a Estratégia com intervenções de

planeamento e gestão integrada nos domínios da coesão social, ordenamento

territorial, reabilitação urbana, transportes e mobilidade, economia e atração de

investimento, serviços coletivos e qualidade do habitat, entre outros; criando também

instrumentos de apoio à habitação para segmentos da população mais carenciados,

respondendo, com urgência, aos problemas específicos de pessoas e famílias em

situação de fragilidade.

Gabinete de Comunicação

Câmara Municipal de Viana do Castelo