Receitas da UE: um novo começo para as finanças da UE, 
um novo começo para a Europa

"As finanças da UE estão a atravessar um período crítico em que a falta de reforma teria efeitos altamente prejudiciais para o futuro da União Europeia, as suas políticas, os seus objetivos e a confiança dos europeus e dos investidores na União" – José Manuel Fernandes, co-relator do Parlamento Europeu sobre as receitas do orçamento. 

A necessidade de reembolsar a dívida no âmbito do plano de recuperação da UE é uma das principais razões para a introdução de novas fontes de receitas da EU. Um financiamento fiável e resiliente do orçamento da UE exige um conjunto diversificado e alargado de recursos próprios. O Parlamento deve desempenhar um papel reforçado no processo de decisão relativo aos recursos próprios.

O Parlamento Europeu aprovou hoje uma proposta da Comissão Europeia sobre a introdução de novas fontes de receitas da UE. Numa resolução aprovada, hoje, por 356 votos a favor, 199 contra e 65 abstenções, os eurodeputados fazem uma avaliação do processo de reforma até ao momento no âmbito do "roteiro para a introdução de novos recursos próprios", afirmando que "as finanças da UE estão a atravessar um período crítico em que a falta de reforma teria efeitos altamente prejudiciais para o futuro da União Europeia, as suas políticas, os seus objetivos e a confiança dos europeus e dos investidores na União" – José Manuel Fernandes, eurodeputado português. 

"Dentro de apenas quatro anos, os fundos vitais da UE que apoiam a investigação, a inovação, a agricultura, a saúde ou a transição ecológica podem sofrer cortes drásticos. De facto, todo o orçamento da UE terá de ser reduzido em mais de 15 mil milhões de euros por ano, a menos que asseguremos novas fontes de receitas diretas para o sustentar", alertou o eurodeputado José Manuel Fernandes, porta-voz do Grupo PPE para os orçamentos, antes da votação de hoje no Parlamento Europeu de um novo relatório que insiste em novos recursos próprios. 

"As taxas de juro mais elevadas aumentaram a pressão sobre o orçamento de longo prazo da UE, tornando o pagamento da dívida mais caro. Juntamente com outras crises inesperadas, o orçamento da UE já está espremido ao ponto de não haver margem de manobra em alguns domínios. A realidade é que o atual orçamento da UE está a ficar sem dinheiro para cumprir os objetivos acordados em conjunto", sublinhou José Manuel Fernandes. 

"A introdução de novas receitas diretas é essencial para garantir que a Europa possa continuar a recuperar e a reconstruir-se após a pandemia, sem sobrecarregar a próxima geração ou os Estados-Membros com montanhas de dívidas", sublinhou Fernandes. 

Um acordo juridicamente vinculativo de 2020 entre as instituições da UE estabeleceu um plano para introduzir gradualmente novos recursos próprios no orçamento da UE, a fim de reembolsar a dívida contraída com o dinheiro emprestado para o Fundo de Recuperação da COVID-19 da União. O primeiro destes novos recursos próprios, um imposto sobre os plásticos, foi introduzido em 2021. Estão a ser preparadas outras novas receitas provenientes do mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras (CBAM) e uma revisão do regime de comércio de licenças de emissão da UE (ETS). Um imposto sobre as sociedades aplicável às maiores multinacionais com base no acordo OCDE-G20 está a avançar lentamente a nível internacional. 
 

Parlamento apresenta uma série de ideias para potenciais receitas

No seu relatório de hoje, o Parlamento apresenta uma série de ideias para potenciais receitas, que a Comissão deve avaliar antes de apresentar as suas propostas para uma segunda ronda de novos recursos próprios em setembro. As sugestões incluem: tributação das empresas, um imposto sobre as transações financeiras e a recompra de ações, um imposto sobre as criptomoedas, um imposto digital e modelos fiscais baseados em estatísticas sobre bio resíduos, resíduos alimentares ou em relação à disparidade salarial entre homens e mulheres. É também destacado um "mecanismo de fronteira justa" da UE, que exigiria que as empresas que importam bens para o mercado único da UE pagassem uma taxa pelos trabalhadores de países terceiros na sua cadeia de abastecimento global que são pagos abaixo do limiar de pobreza. 

Novas receitas diretas para o orçamento da UE só podem ser introduzidas pela Comissão após consulta do Parlamento, decisão unânime dos Estados-Membros e ratificação por todos os parlamentos nacionais. 

NOTA BIOGRÁFICA 
JOSÉ MANUEL FERREIRA FERNANDES
Deputado ao Parlamento Europeu desde 2009. É Chefe da Delegação do PSD no Parlamento Europeu. É Coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos. É Membro da Comissão de Controlo Orçamental e Membro suplente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. 
É o presidente da Delegação para as relações da UE com a República Federativa do Brasil. 
Representa o PPE nas negociações do Novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e é negociador permanente dos recursos próprios da União Europeia. 
Foi relator e negociador para o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos denominado Plano Juncker. Foi também o Relator e negociador do Parlamento Europeu para o Programa InvestEU. Fez parte da equipa de negociação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e integra o grupo de trabalho do PE que avalia os planos nacionais de recuperação e resiliência.