Apresentação Pública do Orçamento Participativo do Municipio de Ponte de Lima

11 de maio – 18h30 – Auditório Municipal

Realiza-se no dia 11 de maio, às 18h30 a apresentação pública do OP - Orçamento Participativo do

Município de Ponte de Lima.

Considera o Município que a principal missão deste projeto é melhorar a qualidade da democracia,

pela transparência da gestão da autarquia, apelando e potenciando a participação de toda a

comunidade na construção de um concelho com maior esclarecimento e participação, em que todos

os cidadãos tenham conhecimento e intervenham ao nível da gestão e afetação dos recursos

disponíveis.

Assim, o OP apresenta-se como um mecanismo de democracia participativa que confere aos

cidadãos limianos o poder de decidirem como deve ser investida uma parte das verbas do

Orçamento Municipal. A implementação da 1ª edição do OP de Ponte de Lima é sustentada pelos

valores da democracia participativa constantes nos artigos 2.º e 48.º da Constituição da República

Portuguesa.

Recorde-se que para esta 1ª edição a Autarquia atribui uma verba no valor global de € 60.000,00

(sessenta mil euros), inscrita no Orçamento Municipal, para apoiar e financiar projetos de valor

igual ou inferior a € 10.000,00 (dez mil euros), inscritos no OP.

Ação Social, Ambiente e Juventude, são as áreas temáticas às quais pode apresentar as suas

propostas. Para tal é necessário que se inscreva no Portal do OP ( op.cm-pontedelima.pt ), com as

inscrições abertas até 28 de novembro. A submissão de propostas, também já está aberta e decorre

até 29 de junho.

O período de votação dos projetos realiza-se de 26 de outubro a 5 de dezembro. A apresentação

pública dos projetos vencedores está prevista para o mês de dezembro.

Neste contexto, convidamos o Vª órgão de comunicação a assistir à apresentação pública, na

próxima quinta-feira, 11 de maio, às 18h30 no Auditório Municipal de Ponte de Lima.